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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Acordos	3
Adesão de ATA Para Aquisição de Medicamentos e Insumos	1
Administração Municipal	226
Alienações	3
Alienações	2
Anistia	1
Arrecadação	2
Associações	3
Associações e Conselho	8
Atos Adm. Diversos	24
Atualização Monetária	2
Auxílio e Subvenções	18
Avenidas e Ruas	2
benefícios eventuais	1
Câmara Municipal	10
Cargos	6
Cargos e Funções	33
Cessões e Concessões	2
Cessões e Concessões	3
Código Tributário	11
Códigos	3
Códigos de Obras	3
Códigos de Posturas	1
Comércio	6
Comissões Municipais	9
Concursos	2
Conselhos Municipais	36
Contratações	1
Contratos e Convênios	8
Convênios	4
Crédito Adic. Especial	250
Crédito Adic. Suplementar	283
Dação em Pagamento	4
Declaração de Utilid. Publi	6
Decreto	5
Decreto de nomeação	175
Decreto sobre exoneração	134
DEFESA CIVIL	3
Denominação de Bens	7
Desafetações	4
Desapropriações	5
Desapropriações/Desafetações	11
Diretrizes Orçamentárias	6
Diversos	62
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	1
Doações Efetuadas	8
Doações Efetuadas	2
Doações Recebidas	1
Edificações	1
Educação	5
Estrutura Administrativa	2
Estrutura Administrativa	1
Eventos	2
Exonerações	17
Expediente	2
Feriados	7
Férias	1
Funç. Grat/Gratificações	4
Funcionamento Comércio local	1
Fundos Municipais	2
Hospitais/Post. de Saúde	1
I P T U	4
Imóveis	11
Isenções	1
Lei de Sanções para descumprimento de medidas ao Covid-19	2
Leis Orçamentárias	2
Licitações	2
Limites e Perímetros	1
Logradouros	7
Loteam. /Parcel. do Solo	55
Luto Oficial	2
Meio Ambiente	6
Móveis/Equip./Objetos	2
Nomeação	18
Nomeações	24
Nota fiscal de serviços eletrônica	1
Novo Plano Diretor	2
Operações de Crédito	3
Orça Receita/Despesa	6
Orçamento	878
Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil	1
Particip. Societárias	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Patrimônio	5
Permutas	5
Permutas	3
Permutas Efetuadas	1
Plano Diretor	7
Plano Plurianual de Invest.	4
Ponto Facultativo	28
Praças	1
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Programas	4
Reajustes	6
Reajustes	7
Regulamentações	11
Saneamento	2
Saúde	5
Serviços	1
Servidores Municipais	31
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA	3
Subsídios	9
Taxas	4
Tributos	9
Turismo	11
Vencimentos	4
Vencimentos e Salários	5
Vendas	1
Zoneamento	2

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 18/07/2025 16:47