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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Acordos 3
Adesão de ATA Para Aquisição de Medicamentos e Insumos 1
Administração Municipal 357
Alienações 3
Alienações 2
Anistia 1
Arrecadação 2
Associações 3
Associações e Conselho 13
Atos Adm. Diversos 35
Atualização Monetária 2
Auxílio e Subvenções 18
Avenidas e Ruas 2
benefícios eventuais 1
Câmara Municipal 10
Cargos 6
Cargos e Funções 33
Cessões e Concessões 2
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 11
Códigos 3
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 1
Comércio 6
COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 30
Comissões Municipais 28
Concursos 2
Conselhos Municipais 38
Contratações 2
Contratos e Convênios 8
Convênios 4
Crédito Adic. Especial 250
Crédito Adic. Suplementar 284
Dação em Pagamento 4
Declaração de Utilid. Publi 6
Decreto 5
Decreto de nomeação 233
DECRETO DE REVOGAÇÃO 1
Decreto sobre exoneração 158
DEFESA CIVIL 3
Denominação de Bens 7
Desafetações 4
Desapropriações 5
Desapropriações/Desafetações 11
Diretrizes Orçamentárias 6
Diversos 62
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 1
Doações Efetuadas 8
Doações Efetuadas 2
Doações Recebidas 1
Edificações 1
Educação 5
Estrutura Administrativa 2
Estrutura Administrativa 1
Eventos 2
Exonerações 17
Expediente 2
Feriados 7
Férias 2
Funç. Grat/Gratificações 4
Funcionamento Comércio local 1
Fundos Municipais 2
Hospitais/Post. de Saúde 1
I P T U 4
Imóveis 11
Isenções 1
Lei de Sanções para descumprimento de medidas ao Covid-19 2
Leis Orçamentárias 2
Licitações 2
Limites e Perímetros 1
Logradouros 7
Loteam. /Parcel. do Solo 55
Luto Oficial 2
Meio Ambiente 6
Móveis/Equip./Objetos 2
Nomeação 51
Nomeações 24
Nota fiscal de serviços eletrônica 1
Novo Plano Diretor 2
Operações de Crédito 3
Orça Receita/Despesa 6
Orçamento 992
Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil 1
Particip. Societárias 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 5
Permutas 5
Permutas 3
Permutas Efetuadas 1
Plano Diretor 7
Plano Plurianual de Invest. 4
Ponto Facultativo 35
Praças 1
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Programas 4
Reajustes 6
Reajustes 7
Regulamentações 11
Saneamento 2
Saúde 5
Serviços 1
Servidores Municipais 31
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 3
Subsídios 9
Taxas 4
Tributos 9
Turismo 11
Vencimentos 4
Vencimentos e Salários 5
Vendas 1
Zoneamento 2
Seta
Telefone: (37) 3373-0300
Endereço: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110 | CEP: 37930-000
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
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