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Segunda-feira, 12 ABR 2021
Prefeitura de Capitólio-MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Acordos 3
Administração Municipal 47
Alienações 3
Alienações 2
Anistia 1
Arrecadação 1
Associações 1
Associações e Conselho 5
Atos Adm. Diversos 21
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 18
Avenidas e Ruas 2
benefícios eventuais 1
Câmara Municipal 10
Cargos 6
Cargos e Funções 33
Cessões e Concessões 3
Cessões e Concessões 2
Código Tributário 10
Códigos 3
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 1
Comércio 6
Comissões Municipais 7
Concursos 1
Conselhos Municipais 11
Contratações 1
Contratos e Convênios 8
Convênios 4
Crédito Adic. Especial 171
Crédito Adic. Suplementar 28
Dação em Pagamento 4
Declaração de Utilid. Publi 6
Decreto de nomeação 32
Decreto sobre exoneração 10
Denominação de Bens 7
Desafetações 4
Desapropriações 4
Diretrizes Orçamentárias 6
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 62
Doações Efetuadas 8
Doações Efetuadas 2
Edificações 1
Educação 3
Estrutura Administrativa 2
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 16
Expediente 2
Feriados 7
Férias 1
Funç. Grat/Gratificações 4
Funcionamento Comércio local 1
Fundos Municipais 2
I P T U 4
Imóveis 11
Isenções 1
Lei de Sanções para descumprimento de medidas ao Covid-19 1
Leis Orçamentárias 2
Licitações 2
Limites e Perímetros 1
Logradouros 7
Loteam. /Parcel. do Solo 24
Meio Ambiente 5
Móveis/Equip./Objetos 2
Nomeação 2
Nomeações 24
Novo Plano Diretor 2
Operações de Crédito 3
Orça Receita/Despesa 6
Orçamento 90
Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil 1
Particip. Societárias 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 5
Permutas 5
Permutas 3
Permutas Efetuadas 1
Plano Diretor 7
Plano Plurianual de Invest. 4
Ponto Facultativo 1
Praças 1
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Programas 4
Reajustes 7
Reajustes 6
Regulamentações 10
Saneamento 2
Saúde 3
Serviços 1
Servidores Municipais 31
Subsídios 9
Taxas 4
Tributos 3
Turismo 7
Vencimentos 4
Vencimentos e Salários 5
Vendas 1
Zoneamento 2
Seta
Versão do Sistema: 2.10.4 - 01/04/2021
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