“DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS NO CONTROLE DE ACESSO A CIDADE DE CAPITÓLIO-MG E NAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SÁUDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO EM RAZÃO DE PANDEMIA DE DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Declara de utilidade pública para fins de construção de uma avenida a margem do Córrego do Virgílio, a área de 15.950m², localizada no Município de Capitólio-MG que abaixo se especifica, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a ratificação dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos Municipais, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Regulamenta o IPTU/2020, o disposto no Código Tributário Municipal, na Lei Complementar 14/2009 e na Lei Complementar n. 15/2009 e dá outras providências.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para compra de veículos com recursos do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para término de construção de prédio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para construção de portaria em Escarpas do Lago (Bairro Engenheiro José Mendes Júnior), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a doação de bens móveis do patrimônio do Município de capitólio à MARINHA DO BRASIL (Capitania Fluvial de Minas Gerais), e dá outras providências.”
ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PONTO DE PESSOAL E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA FUNÇÃO PÚBLICA NAS UNIDADES ESCOLARES A QUE MENCIONA.
“Autoriza o Município de Capitólio a proceder a doação de lote existente no patrimônio municipal, a famílias que se enquadrem nos critérios sociais estabelecidos e dá providências.”
Regulamenta o Controle de Interno do Município e a atuação desta Unidade na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capitólio, na forma da Lei Complementar Municipal nº 21, de 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
“Altera dispositivos da Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes politicos do Município de Capitólio, e dá outras providências.”
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação para fins de execução do projeto de construção da avenida marginal ao córrego do Virgílio”.
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA ESTABELECIDA NO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR nº 02 DE 25 DE ABRIL DE 2014, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO n°109 DE 02 DE JUNHO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a APAE – Capitólio, e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes politicos do Município de Capitólio, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.955 de 21 de novembro de 2.018 que “cria e regulamenta o programa de apoio aos pequenos produtores rurais”, e dá outras providências."
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 20 de julho de 2.017 que “dispõe sobre a regulamentação dos serviços turísticos no Município de Capitólio”, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 326, de 31 de Agosto de 2018, que versa sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no loteamento “PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA”.
“Autoriza o Município de Capitólio a contratar operação de crédito com a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.”
