“ACRESCENTA INCISOS AO ART. 2º DO DECRETO Nº 196, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para transferência à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para termino construção de Portaria em Escarpas do Lago - Bairro Engenheiro José Mendes Júnior e dá outras providencias”.
“Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Capitólio.”
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de 63,07m² do imóvel de propriedade de Gessi Fernandes de Melo, situado na Rua Manoel Rodrigues de Melo, e dá outras providências”.
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação orçamentária da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, e dá outras providências”.
“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID 19, COMPILA OS CONTEÚDOS DOS DECRETOS nº 175, 176, 177, 178, 179, 181, 183, 184, 188 e 195 todos de 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para transferência de subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Passos, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para repasse a Santa Casa de Caridade de Capitólio recurso Termo de Compromisso 141/6820 e dá outras providencias”.
Dispõe sobre a vedação de alugueis de temporada enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública em razão da Pandemia COVID-19, e dá outras providências.
“Altera o §1º e §5º do Art. 4º do Decreto Municipal nº 28 de 12 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do IPTU/2020 e dá outras providências”.
“Abertura de credito adicional especial para compra de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde – Portaria 1.857 do Ministério da Saúde.”
“Abertura de credito adicional especial para compra de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde – Portaria 965/2016 do Ministério da Saúde.”
Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais do Município de Capitólio, autoriza venda de lotes, fundamentada no interesse público e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, MG, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS NO CONTROLE DE ACESSO A CIDADE DE CAPITÓLIO-MG E NAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
