Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Refúgio dos Animais, com sede no Município de Capitólio/MG.
Obs: LEI Nº 1743 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Declara de utilidade pública a Associação Refúgio dos Animais, com sede no Município de Capitólio/MG.
O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Refúgio dos Animais, , CNPJ 19.752.143/0001-88, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 17 de dezembro de 2014.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO