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Carta de Serviços

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Auxílio ao Servidor

Atendimento aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Capitólio

Pedido de Licença sem vencimentos (LIP); Agendamento de perícias junto ao INSS para os servidores públicos afastados por motivo de saúde; Alterações de dados cadastrais; Apresentação e registro de atestados...

Auxílio ao Servidor

Atendimento aos servidores públicos municipais no que condiz a área da segurança do trabalho e cumprimento das exigências das NR’s;

Fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva aos colaboradores; treinamentos funcionais; integração de segurança no ato da admissão; confecção do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);...

Atendimento e Ouvidoria

Registro de Protocolo para serviços distintos.

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Medição de imóveis p/ atualização do cadastro imobiliário

Medição de imóveis para atualização do cadastro imobiliário.

Informações e Publicações

Inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes

Inscrição no cadastro municipal de contribuintes autônomos.

Impostos e Taxas

Atualização de Cadastros Gerais

Atualização de dados do cadastro de pessoas, endereços, e cadastro imobiliário.

Impostos e Taxas

Emissão de guias de Divida Ativa, Levantamento de débitos inscritos em Dívida Ativa executados, protestados e Geração de termo de parcelamento.

Impostos e Taxas

Emissão e atualização de guias de diversas taxas municipais

Emitir e atualizar as guias de taxas diversas: Issqn, Alvará, Taxa de Turismo, Guias de Dívida Ativa e demais devidas por pessoa jurídica ou autônomo inscrito no município.

Impostos e Taxas

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Avaliação do imóvel, emissão de guias de ITBI, Quitações de ITBI.

Impostos e Taxas

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Emissão e atualização de guias.

Impostos e Taxas

Nota Fiscal Avulsa

Emissão de Nota Fiscal Avulsa, Cálculo do ISSQN sobre a Nota Fiscal.

Serviços Funerários

Taxa de Sepultamento

Emissão de guia de sepultamento, Certidão de Sepultamento.

Obras e Urbanismo

Retificação de área / desmembramento e unificação

Análise e aprovação para retificação, desmembramento ou unificação de área.

CEAC - Centro de Educação Ambiental de Capitólio

Licenciamento Ambiental

Projeto Ambrósio

Projeto Coleta Seletiva

Acompanhamento do MEI (Microempreendedor Individual)

Conceder informações gerais, além de fazer a abertura, alteração e fechamento de empresas.

Cadastro, liberação e suporte aos Emissores de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Cadastrar, liberar acesso e dar suporte aos emissores de nota fiscal eletrônica de serviços.

Consulta de Viabilidade - endereço empresarial

Informar aos empresários sobre a possibilidade de exercer a atividade no local desejado antes da abertura da empresa.

Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI

Fazer Declaração Anual do MEI dentro ou fora do prazo ou retificar, quando necessário.

Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento

Emissão do alvará de localização e funcionamento de acordo com a legislação vigente para o MEI.

Emissão de documentos - MEI (Microempreendedor Individual)

Emissão de documentos diversos para o MEI como: Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, CNPJ, Certidões Negativas Diversas.

Emissão ou atualização de DAS para o Microempreendedor Individual.

Emitir ou atualizar o DAS do Microempreededor Individual.

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