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COMUNICADO

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Prefeitura Municipal de Capitólio informa que está em processo de adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O objetivo é garantir maior segurança, transparência e responsabilidade no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos, por meio da revisão de procedimentos, sistemas e práticas administrativas.

Durante este período, as ações de implementação estão sendo conduzidas pela Administração Municipal, em conformidade com a legislação vigente. 

A Prefeitura de Capitólio reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade, a segurança da informação e o respeito aos direitos dos cidadãos.