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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
641 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
10
Data
09/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “JOSÉ FARIA DE MELO”.

Número
08
Data
09/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PONTO DE PESSOAL E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA FUNÇÃO PÚBLICA NAS UNIDADES ESCOLARES A QUE MENCIONA.

Número
05
Data
09/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
04
Data
07/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia a Sra. JULIA CARVALHO MACHADO para o cargo de DIRETOR DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, e dá outras providências.

Número
03
Data
06/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2031
Data
31/12/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Município de Capitólio a proceder a doação de lote existente no patrimônio municipal, a famílias que se enquadrem nos critérios sociais estabelecidos e dá providências.”

Número
2030
Data
31/12/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para término da construção da arquibancada da Quadra Society, e dá outras providências”.

Número
2029
Data
31/12/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza a concessão de subvenções, auxilio financeiro, contribuições, e dá outras providências.”

Número
175
Data
31/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2028
Data
10/12/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção da Santa Casa de Caridade de Capitólio, e dá outras providências”.

Número
165
Data
10/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a atualização da UFICA- UNIDADE FISCAL DE CAPITÓLIO, nos termos da legislação tributária municipal e dá outras providências”.

Número
2027
Data
03/12/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza a celebração de convênio com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Capitólio-MG, e dá outras providências.”

Número
2026
Data
03/12/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção da APAE, e dá outras providências”.

Número
163
Data
03/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Número
06/2019
Data
03/12/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.

Número
160
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia a Sra. LAYSA ARANTES QUIRINO para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, e dá outras providências.

Número
158
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Controle de Interno do Município e a atuação desta Unidade na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capitólio, na forma da Lei Complementar Municipal nº 21, de 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Número
2025
Data
27/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitólio para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

Número
2024
Data
27/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021 e dá outras providências.

Número
2023
Data
27/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.956/2018 e dá outras providências”.

Número
2022
Data
27/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera dispositivos da Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes politicos do Município de Capitólio, e dá outras providências.”

Número
20
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 001 de 05 de abril de 1995 e dá outras providências.”

Número
19
Data
27/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Cria emprego público de Médico Veterinário no quadro de empregados públicos do Município de Capitólio, e dá outras providências”.

Número
149
Data
20/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2021
Data
13/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”.

Número
2020
Data
13/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para perfuração de poço artesiano”.

Número
2019
Data
13/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para construção de sarjeta e meio fio na comunidade do Turvo”.

Número
144
Data
12/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de prazo para as inscrições- REURB-E, e dá outras providências”.

Número
2018
Data
05/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação para fins de execução do projeto de construção da avenida marginal ao córrego do Virgílio”.

Número
2017
Data
05/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção da portaria do Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e da outras providências”.

Número
2016
Data
05/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação de terreno da Escola do Turvo”.

Número
18
Data
05/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Código de Postura

Número
17
Data
05/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma de dação em pagamento para quitação de créditos tributários, e dá outras providências”.

Número
138
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Sr. LUCAS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, e dá outras providências.

Número
137
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2015
Data
29/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Número
2014
Data
29/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Número
16
Data
29/10/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para a execução do Programa Nutrir e dá outras providências”.

Número
005/2019
Data
24/10/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
2013
Data
08/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio AMEG, e dá outras providências.”

Número
2012
Data
08/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, e dá outras providências”.

Número
2011
Data
08/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para majoração de subvenção concedida à Polícia Militar, e dá outras providências”.

Número
15
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera o quantitativo de vagas de emprego público e dá outras providências”.

Número
128
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “FLORES DE IPÊ”.

Número
127
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “FLORES DE IPÊ”.

Número
125
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Número
124
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre prorrogação de inscrições- REURB-E, e dá outras providências”.

Número
04/2019
Data
08/10/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
- CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Situação
Ativa
Ementa
Declara inservíveis os bens que especifica.

Opção:
Número
121
Data
01/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA ESTABELECIDA NO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR nº 02 DE 25 DE ABRIL DE 2014, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO n°109 DE 02 DE JUNHO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2010
Data
19/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a APAE – Capitólio, e dá outras providências”.

Número
2009
Data
19/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera dispositivos da Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes politicos do Município de Capitólio, e dá outras providências.”

Número
2008
Data
19/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.955 de 21 de novembro de 2.018 que “cria e regulamenta o programa de apoio aos pequenos produtores rurais”, e dá outras providências."

Número
14
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento e da outras providências”

Número
13
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 20 de julho de 2.017 que “dispõe sobre a regulamentação dos serviços turísticos no Município de Capitólio”, e dá outras providências.”

Número
114
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 326, de 31 de Agosto de 2018, que versa sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no loteamento “PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA”.

Número
110
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
109
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Sr. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA para o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS I, e dá outras providências.

Número
108
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
107
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA”.

Número
106
Data
09/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APROVA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “CONDOMÍNIO ILHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
105
Data
04/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Número
104
Data
02/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Número
2007
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Município de Capitólio a contratar operação de crédito com a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.”

Número
2006
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para construção de Orla na Ponta do Sol, e dá outras providências”.

Número
2005
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, e da outras providências”.

Número
2004
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para término de construção de galpão para coleta seletiva, e da outras providências”.

Número
12
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 882 de 18 de fevereiro de 1.992 (Código de Obras do Município de Capitólio) e dá outras providências.”

Número
101
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Número
2003
Data
06/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Número
11
Data
09/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”

Número
003/2019
Data
09/07/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
- PODER LEGISLATIVO
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCICIO DE 2020.

Número
92
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”.

Número
91
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS NA XI SIPAT, COM A COMPROVAÇÃO DE PRESENÇA, e dá outras providências.

Número
89
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019 PARA OS CASOS CUJA TAXA NÃO FOI CALCULADA PELO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA”.

Número
86
Data
01/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Sr. LUCAS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA para o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONTROLE, e dá outras providências.

Número
85
Data
01/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2002
Data
18/06/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Número
81
Data
12/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019 PARA OS CASOS CUJO IMPOSTO NÃO FOI CALCULADO PELO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA”.

Número
80
Data
11/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Número
78
Data
11/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
10
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- LEGISLATIVO MUNICIPAL
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a criação e a extinção de cargo comissionado, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências”.

Número
09
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07, de 24 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.

Número
08
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 001 de 05 de abril de 1995, o quantitativo de vagas de empregos públicos e dá outras providências.”

Número
07
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Regulamenta os critérios de edificação do Bairro Ponta do Sol, e dá outras providências”.

Número
77
Data
29/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) do Núcleo Urbano Informal identificado às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, neste município de Capitólio/MG, conforme Lei Municipal n. 1962, de 25 de janeiro de 2019.

Número
2001
Data
28/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Número
2000
Data
28/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.996, de 07 de Maio de 2019 e dá outras providências.”

Número
1999
Data
28/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Altera a redação do Art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.931 de 06 de Junho de 2018, e dá outras providências”.

Número
74
Data
21/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA ESTABELECIDA NO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR nº 02 DE 25 DE ABRIL DE 2014, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO n°109 DE 02 DE JUNHO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
70
Data
21/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “MARIA SANTA”.

Número
1998
Data
07/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre transformação da destinação de imóveis residenciais em imóveis comerciais localizados no loteamento enseada do lago, e dá outras providências.”

Número
1997
Data
07/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.971 de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.”

Número
1996
Data
07/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a filiar-se como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME/MG – e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.”

Número
69
Data
23/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Capitólio para efeito de alienação e dá outras providências”.

Número
1995
Data
23/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para manutenção de convênio firmado com a Marinha, e dá outras providências”.

Número
1994
Data
23/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para manutenção de convênio firmado com a Marinha, e dá outras providências”.

Número
1993
Data
23/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Número
06
Data
23/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, ALTERA AS CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Número
05
Data
23/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
67
Data
12/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia a Sra. ALYNE MARIANE SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO, e dá outras providências.

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