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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
349 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1918
Data
18/04/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para construção do almoxarifado central – Recurso BDMG, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1917
Data
18/04/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para reforma de quadra poliesportiva setor ensino, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1916
Data
18/04/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial suplementar para dotação para revitalização da praça da matriz, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1915
Data
18/04/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional suplementar para construção CAT – Centro de Apoio ao Turista, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1914
Data
18/04/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CAPITÓLIO, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1913
Data
18/04/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio, sendo com recurso do BDMG, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
08
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma de dação em pagamento para quitação de créditos tributários, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1912
Data
04/04/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a concessão de uso de bem público municipal ao a CAPITART – Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Capitólio-MG, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
07
Data
04/04/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Capitólio, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
06
Data
04/04/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vaga de emprego público e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1911
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos”

Opção:
   
Número
1910
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público”

Opção:
   
Número
1909
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) com recurso de convênio com o Estado, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1908
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para pagamento de sentenças judiciais do setor de saúde, e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1907
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica com recurso convênio do estado, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1906
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Revoga a Lei Municipal número 1.903 de 07 de Março de 2018, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1905
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Policia Militar, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1904
Data
21/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a APAE – Capitólio com recurso do FIA, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
05
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Cria emprego público de Zelador e dá outras providências”

Opção:
   
Número
04
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal número 803 de 29 de agosto de 1990 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
03
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal número 803 de 29 de agosto de 1990 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Opção:
   
Número
02
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Concede Isenção decorrentes da Concessão de Alvará de Funcionamento às entidades sem fins lucrativos do Município de Capitólio e dá outras providências.

Opção:
   
Número
01
Data
21/03/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas de empregos públicos e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1903
Data
07/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica com recurso convênio do estado, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1902
Data
07/03/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para transferência de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1901
Data
17/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção de canteiro central na Rua José Prudêncio da Silva, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1900
Data
17/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1899
Data
17/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1898
Data
17/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1897
Data
17/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção da sede administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1896
Data
17/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para a construção de sede administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer com recurso da Quota Salário Educação - QESE e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1895
Data
17/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para a construção de sede administrativa do setor de esportes e dá outras providências

Opção:
   
Número
1894
Data
07/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da Praça Padre João Machado, revoga a Lei Municipal n° 1.883/2.018, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1893
Data
07/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para aquisição de material de consumo para todos os núcleos dos Programas de Saúde da Família, revoga a Lei Municipal n° 1.874/2.018, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1892
Data
07/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para construção de “quadra society”, revoga a Lei Municipal n° 1.878/2.018, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1891
Data
07/02/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais, revoga a Lei Municipal n° 1.875/2.018, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
103
Data
06/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Ordena o uso das praias da represa do lago de Furnas, localizadas no territórios do município de Capitólio Minas Gerais , e dá outras providencias.

Opção:
Número
102
Data
06/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas

Opção:
Número
1890
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
 “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários    e demais remunerações dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1889
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio”.

Opção:
   
Número
1888
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para construção de abrigo de ônibus, e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1887
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1886
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para construção de Centro de Apoio ao Turista, e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1885
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para reforma e ampliação dos prédios escolares do Ensino Fundamental, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1884
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para construção de quiosque orla da sede município, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1883
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para revitalização da praça da matriz, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1882
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias públicas, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1881
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias públicas, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1880
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso próprio, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1879
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para compra de equipamentos para coleta seletiva, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1878
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para despesas de construção de quadra society, e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1877
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso de convênio, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1876
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para construção de galpão para Setor Obras e Transporte, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1875
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para aquisição de maquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1874
Data
26/01/2018
Tipo
Lei
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para aquisição de material de consumo para os PSF com recurso convênio estadual, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
60
Data
02/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o recebimento por doação de um lote terreno de matricula nº 36.096 no município de Capitólio

Opção:
Número
58/59
Data
02/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Delega funções a servidores

Opção:
Número
01a57
Data
02/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Decreto de nomeação de cargos comissionados

Opção:
Número
23
Data
31/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE LAVADOR, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS e dá outras providências

Opção:
   
Número
22
Data
31/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera o caput artigo 1º, da Lei Complementar nº 15/2009 de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
21
Data
31/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
20
Data
31/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do Art. 14 da Lei Complementar Municipal número 01 de 25 de abril de 2014, altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal número 10 de 05 de julho de 2017 e dá outras providências

Opção:
   
Número
1870
Data
22/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
PLANO PLURIANUAL - PPA

Opção:
Número
19
Data
22/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação a alínea “d” do parágrafo 3º do Art. 4º da lei Complementar Municipal Nº12 de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1869
Data
22/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
lei orçamentária Anual

Opção:
Número
18
Data
22/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art.36 da Lei Complementar nº 11 de 20 de julho de 2017 e dá outras providências

Opção:
   
Número
17
Data
09/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Cria emprego público de Fiscal Municipal no quadro de Empregados Públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1864
Data
26/10/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional especial para reforma da praça da matriz, e dá outras providências

Opção:
   
Número
1863
Data
26/10/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a permuta do lote 05 da quadra 01, do Loteamento Lago Vitória, fundamentada no interesse público por obras necessárias e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1862
Data
04/10/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1861
Data
04/10/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio-MG, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1860
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Polícia Militar, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1859
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Polícia Militar Florestal, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1858
Data
27/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de Credito Adicional Suplementar para majoração da subvenção concedida a Apae – Associação de Pais e Amigos de Capitólio, sendo recurso FIA – Fundo da Infância e Adolescente, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1857
Data
27/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de Crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Apae – Capitólio, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
15
Data
15/09/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera o quantitativo de vagas de empregos públicos, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1856
Data
13/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1855
Data
13/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1854
Data
13/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLI0 A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1853
Data
13/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
14
Data
13/09/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a politica pública de concessão de auxílios variados e benefícios eventuais as famílias em situação de vulnerabilidade econômica ou social e aos micro e pequenos produtores rurais.

Opção:
   
Número
1852
Data
30/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial para transferência de recursos do Contrato de Rateio do CICANASTRA, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1851
Data
30/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Projeto Produtor de Água no Município de capitólio, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico e financeiro aos produtores rurais, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1850
Data
30/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a venda de imóveis do Município de Capitólio e dá outras providências.

Opção:
   
Número
13
Data
30/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta o Art. 2-A e 2-B à Lei Complementar Municipal nº 01 de 05 de abril de 1995 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
12
Data
30/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1849
Data
23/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial, para construção de barracão para garagem de veículos do Município, oficina e lavador e salas administrativas do departamento de obras, e dá outras providências

Opção:
   
Número
1848
Data
23/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial, para execução de pavimentação em vias públicas no Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1847
Data
09/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art.1º da Lei 1700 de 23 de janeiro de 2014 e dá outras providências”

Opção:
   
Número
1846
Data
09/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências

Opção:
   
Número
1845
Data
09/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para aquisição de material permanente, para PSF, com recursos do convênio com o Ministério da Saúde, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1844
Data
20/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
11
Data
20/07/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1843
Data
12/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal e Esporte, suas derivações e da outras providências.

Opção:
   
Número
10
Data
05/07/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Cria emprego Público , altera o quantitativo de vagas de empregos públicos, e dá outras providencias .

Opção:
   
Número
1842
Data
22/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Denominação de logradouros públicos e praças, e dá outras providências

Opção:
   
Número
1841
Data
22/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências

Opção:
   
Número
1840
Data
07/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

Opção:
Número
1839
Data
07/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão no orçamento vigente de dotação para construção de casa da cultura, conforme termo aditivo de reprogramação de recurso, e dá outras providências

Opção:
   
Número
1838
Data
07/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências”.

Opção:
   
Página:
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