Data: 22/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da “OUVIDORIA MUNICIPAL”; Desmembra o “DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER” em “DEPARTAMENTO DE TURISMO E LAZER” e “DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA”; cria os cargos de “Ouvidor Municipal”; “Encarregado de Manutenção de Estradas Rurais”; “Coordenador de Informática”; “Coordenador de Segurança do Trabalho”; “Coordenador do Centro de Especialidades”; “Diretor de Esporte e Cultura”; altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, para “Diretor do Departamento de Turismo e Lazer”; “Diretor geral de departamento de controle interno”; “Coordenador do serviço de auditoria”; “Coordenador do serviço de controle e análise”, especificando as devidas competências, funções e atribuições, bem como fixando suas respectivas remunerações; e, altera as remunerações dos cargos de “Subchefe de Departamento de Saúde”; “Chefe de divisão de obras”; “Coordenador de serviços gerais” e do “Chefe da divisão de transporte escolar”, EXTINGUE OS CARGOS de Secretária de Gabinete, Técnico Segurança do Trabalho, Coordenador de Esportes, Auxiliar do Setor de Esportes, REDUZ NÚMERO DE VAGAS do cargo de Monitor de Transporte Escolar de 06 vagas para 02 vagas.