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Nº 2085
Lei
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Data:
15/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão no orçamento de dotações para realização de despesas no Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Nº 338
Decreto
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Data:
03/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Capitólio-MG”.
Nº 335
Decreto
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Data:
02/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA REALIZAR DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO CONTEXTO DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS”.
Nº 2080
Lei
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Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração do artigo 4º da lei municipal 1.953 de 24 de outubro de 2.018 e dá outras providencias”
Nº 2081
Lei
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Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional especial para repasse de recursos do convênio firmado com o SEBRAE , e dá outras providências”.
Nº 2082
Lei
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Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de crédito adicional suplementar para readequação de dotações para realização de despesas da Portaria 369 de 29 de abril de 2020 e Lei Complementar 173 de 27/05/2020.”
Nº 334
Decreto
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Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.
Nº 330
Decreto
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Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as regras de funcionamento do comércio considerando como não essencial e clubes no âmbito do Município de Capitólio, frente à pandemia COVID-19, e dá outras providências”.
Nº 326
Decreto
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Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REABERTURA DE ACADEMIAS, CLUBES, ATIVIDADES ESPORTIVAS E AGÊNCIAS DE TURISMO DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 314
Decreto
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES REFERENTES A ATRATIVOS TURISTICOS NATURAIS E MEIOS DE TRANSPORTES DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2075
Lei
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional especial para reforma do Galpão Praia Artificial Domingos Gonçalves Machado, e dá outras providências
Nº 2076
Lei
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional suplementar para majoração subvenção concedida a Capitart- Associação de Artesãos e Produtores Caseiros de Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 2077
Lei
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para transferência de recursos resultantes de emenda parlamentar para o Lar São Vicente de Paulo de Capitólio e dá outras providências”.
Nº 2078
Lei
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Caridade de Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 2079
Lei
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional especial para reforma da casa do lar da Sociedade de São Vicente de Paulo de Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 10
Lei Complementar
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 07, de 24 de dezembro de 2010, e dá outras providências.”
Nº 2074
Lei
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Data:
13/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional suplementar para majoração subvenção concedida a APAE-Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 305
Decreto
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Data:
07/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PLANO MINAS CONSCIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 9
Lei Complementar
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Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de IPTU/2020 e ISSQN/2020 dos contribuintes do setor turístico e dá outras providências.”
Nº 2070
Lei
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Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de crédito adicional especial para compra de material de consumo, sendo de saldo remanescente do convênio Brasil Carinhoso - FNDE.”
Nº 2071
Lei
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Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de crédito adicional especial para despesas dos recursos repassados pela Lei Complementar Federal 173 de 27/05/2020.”
Nº 2072
Lei
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Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional suplementar para término da construção portaria Escarpas do Lago, e dá outras providências”.
Nº 2073
Lei
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Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional especial para realização das despesas da Portaria 1.666 de 01 de julho de 2020, e dá outras providências”.
Nº 297
Decreto
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Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. HELTON ALVES RODRIGUES para o cargo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, e dá outras providências.
Nº 298
Decreto
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Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 287
Decreto
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO AO PLANO MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 289
Decreto
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Nomeia membros efetivos (titulares) e suplementes para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Capitólio-MG”.
Nº 290
Decreto
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo”.
Nº 2068
Lei
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Data:
16/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de crédito adicional especial para realização de despesas dos recursos da Lei Complementar Federal 173 de 27/05/2020.”
Nº 2069
Lei
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Data:
16/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de crédito adicional especial para realização de despesas da Portaria 369 de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania.”
Nº 2
PROMULGAÇÃO
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Data:
16/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3
PROMULGAÇÃO
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Data:
16/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.
Nº 279
Decreto
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Data:
15/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 269
Decreto
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Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 266
Decreto
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga gratificação de função e da outras providências.
Nº 2065
Lei
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Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para revitalização da orla do Lago do Rio Piumhi etapa 03 e dá outras providências”.
Nº 2066
Lei
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Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para instalação de Câmera de Videomonitoramento, recurso de convênio e dá outras providências”.
Nº 2067
Lei
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Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº2061 de 02 de junho de 2020, e dá outras providências”.
Nº 258
Decreto
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Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 254
Decreto
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Data:
19/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PASSEIOS TURÍSTICOS COMERCIAIS DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 255
Decreto
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Data:
19/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BARES FLUTUANTES DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2063
Lei
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Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para pavimentação de vias públicas recurso FINISA e dá outras providências”.
Nº 2062
Lei
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Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza permuta de área institucional por área verde, com a finalidade de abertura de via pública, e dá outras providências”.
Nº 1
PROMULGAÇÃO
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Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores de Capitólio-MG, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências”.
Nº 2064
Lei
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Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Capitólio para o Mandato de 2021/2024 e dá outras providências.
Nº 244
Decreto
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Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 245
Decreto
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Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e suas nomenclaturas em observância aos critérios definidos na Lei Nº 1.528/2009 e suas alterações.
Nº 242
Decreto
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Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2061
Lei
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Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a aplicação de sanções para casos de descumprimento das medidas de enfrentamento ao COVID 19, e dá outras providências”.
Nº 240
Decreto
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Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICA NOME DE REPRESENTANTE DO CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO
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