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LEI Nº 2075, 14 DE AGOSTO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

 

 

LEI ORDINÁRIA Nº 2075 DE 14 DE AGOSTO DE 2.020

 

 

 

 

                                               Dispõe sobre “Abertura de credito adicional especial para reforma do Galpão Praia Artificial Domingos Gonçalves Machado, e dá outras providências”.

 

 

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para reforma do Galpão Praia Artificial Domingos Gonçalves Machado, na seguinte dotação orçamentária:

 

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.13 – Fundo Municipal Patrimônio Cultural – FUMPAC

02.13.13 – Cultura

02.13.13.392 – Difusão Cultural

02.13.13.392.0006 – Difusão Cultural

02.13.13.392.0006.1088 – Obras de Conservação Praia Artificial Domingos Gonçalves Machado

02.13.13.392.0006.1088.449051 – Obras e Instalações

R$107.295,80 (Cento e sete mil, Duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos)

 

 

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$ R$107.295,80 (Cento e sete mil, Duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 14 de agosto de 2020.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 14 de Agosto de 2020.

Capitólio, 14 de Agosto de 2020.

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 95, 22 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito especial. 22/03/2023
DECRETO Nº 58, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ." 06/02/2023
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