| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 391, 23 DE OUTUBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONSIDERADO COMO NÃO ESSENCIAL E ÔNIBUS DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO FRENTE À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/10/2020 | 1467 |
| DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 19/01/2021 | 1332 |
| DECRETO Nº 446, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/12/2020 | 1156 |
| DECRETO Nº 46, 12 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/01/2021 | 1017 |
| DECRETO Nº 500, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | Revoga gratificação de função e da outras providências | 30/12/2020 | 807 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 67, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE PARA O CARNAVAL E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 11/02/2021 | 735 |
| DECRETO Nº 57, 29 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE TODOS OS SETORES DE COMERCIO COMO ESSENCIAIS MESMO NA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 29/01/2021 | 801 |
| LEI Nº 2110/2021, 22 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2061/2020 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 | 732 |
| DECRETO Nº 53, 21 DE JANEIRO DE 2021 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 | 502 |
| DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 19/01/2021 | 1332 |
