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LEI Nº 1843, 12 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal e Esporte, suas derivações e da outras providências. 12/07/2017 20740
DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 19/01/2021 8991
DECRETO Nº 100, 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 9SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2021 8947
DECRETO Nº 67, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE PARA O CARNAVAL E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 11/02/2021 8626
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 20 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2017 8248
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 80, 10 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/04/2026 18
DECRETO Nº 79, 10 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/04/2026 17
DECRETO Nº 81, 10 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/04/2026 21
DECRETO Nº 78, 09 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/04/2026 17
DECRETO Nº 77, 09 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/04/2026 16
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Endereço: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110 | CEP: 37930-000
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