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DECRETO Nº 391, 23 DE OUTUBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONSIDERADO COMO NÃO ESSENCIAL E ÔNIBUS DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO FRENTE À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 23/10/2020 1467
DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 19/01/2021 1332
DECRETO Nº 446, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/12/2020 1156
DECRETO Nº 46, 12 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/01/2021 1017
DECRETO Nº 500, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga gratificação de função e da outras providências 30/12/2020 807
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DECRETO Nº 67, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE PARA O CARNAVAL E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 11/02/2021 735
DECRETO Nº 57, 29 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE TODOS OS SETORES DE COMERCIO COMO ESSENCIAIS MESMO NA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 29/01/2021 801
LEI Nº 2110/2021, 22 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2061/2020 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2021 732
DECRETO Nº 53, 21 DE JANEIRO DE 2021 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2021 502
DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 19/01/2021 1332
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