DECRETO Nº 314, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES REFERENTES A ATRATIVOS TURISTICOS NATURAIS E MEIOS DE TRANSPORTES DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de uma das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
CONSIDERANDO o disposto no Plano Minas Consciente que indica onda amarela para nossa região e o que estabelece nos critérios de atividades previstas no CNAES existentes.
DECRETA:
Art.1° - Os meios de transporte do Município ficam autorizados a funcionar com 70% de sua lotação máxima.
Parágrafo 1º - Os veículos de transporte rodoviário turístico tipo van e ônibus não se enquadram nesta autorização.
Parágrafo 2º - Embarcações de maior porte não poderão funcionar com capacidade superior a 30 passageiros.
Art.2º- Os atrativos naturais como as cachoeiras estão autorizadas a funcionar respeitando todos os protocolos de higiene, prevenção e distanciamento previstos.
Parágrafo 1º - Os atrativos tipo parques aquáticos, mirantes e outros que gerem aglomeração de pessoas em espaços restritos, permanecem fechados.
Parágrafo 2º - Os Canyons em seu acesso aquático estará apto ao acesso com limitação do número de embarcações e tempo de permanência, sendo indicado uma redução de 25% da capacidade das embarcações.
Art.3º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 14 de Agosto de 2020.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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