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            HÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS, Presidente do Legislativo Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno em seu Art. 65, IV, FAÇO SABER que o Plenário aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
 
 
            Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Capitólio, relativas ao exercício financeiro de 2018, prevalecendo assim o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1071763, em sessão realizada em 07/11/2019, pela Segunda Câmara.
 
            Art. 2º - Promulgando-se a presente Resolução deverá a Câmara Municipal de Capitólio proceder ao encaminhamento de cópia autenticada da presente norma, da Ata da Sessão de sua aprovação, bem como a relação nominal dos Edis presentes e o resultado numérico da votação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
 
            Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Câmara Municipal de Capitólio, 16 de julho de 2020.
 
 
HELIO GONÇALVES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio