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Nº 1836
Lei
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Data:
24/05/2017
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Capitólio, com sede neste Município.
Obs:
Nº 8
Lei Complementar
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Data:
24/05/2017
Situação:
Em vigor
Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências.
Obs:
Nº 7
Lei Complementar
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Data:
05/04/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências.
Nº 1833
Lei
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Data:
05/04/2017
Situação:
Em vigor
Disciplina a participação do Município de Capitólio em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Nº 1831
Lei
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Data:
22/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “Autorização de abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias públicas, recurso de convênio, e dá outras providências”.
Nº 1832
Lei
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Data:
22/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial para reforma de creche recurso convênio, e dá outras providências”.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
Altera a estrutura de cargos de direção e assessoramento do município de Capitólio e dá outras providencias .
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
Altera o número de vagas de empregos públicos e dá outras providencias .
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
Cria emprego público de Agente de Turismo e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação da remuneração para o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Planejamento dá outras providências
Nº 70
Decreto
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Data:
09/02/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a utilização do Registro de Preços
Nº 1
Lei Complementar
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.
Obs:
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.
Nº 2
Lei Complementar
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remunerações dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 1821
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial utilização de saldo residual do convênio Orla Parte II, e dá outras providências”.
Obs:
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial utilização de saldo residual do convênio Orla Parte II, e dá outras providências”.
Nº 1822
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial construção alambrado CEAC – Centro de Educação Ambiental de Capitólio e dá outras providências”.
Nº 1823
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para compra de material permanente, sendo de ampliação de meta, utilizando saldo residual do convênio 1481002036/2015, e dá outras providências
Nº 1824
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial Abertura de Credito adicional especial para construção galpão para deposito, e dá outras providências”.
Nº 1825
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial Abertura de Credito adicional especial para construção galpão para deposito, e dá outras providências”.
Nº 1826
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial com objetivo de compra de equipamentos para casa cultura, sendo utilizado saldo residual, e dá outras providências”.
Nº 1827
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para construção de Centro de Apoio ao Turista e Casa do Artesão , e dá outras providências”.
Nº 1828
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias, recurso convênio , e dá outras providências”.
Nº 1829
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para aquisição de equipamentos permanente, para PSF, recurso convênio Ministério da Saúde e dá outras providências”.
Nº 1830
Lei
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para despesas de termo aditivo na Quadra Poliesportiva da Espalhinhas, e dá outras providências”.
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