Prefeitura de Capitólio-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 03 DE MARÇO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal, Cargos e Funções

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 03 DE MARÇO DE 2.017

Dispõe sobre a fixação da remuneração para o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Planejamento dá outras providências.

O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar :

Art. 1º - Fixa a remuneração para o cargo do Diretor do Departamento de Administração e Planejamento em R$ 4.723,41 (quatro mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) mensais.

Art. 2º – Esta Lei Complementar Entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Capitólio - MG, 03 de Março de 2017.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em03 Março de 2017.

Capitólio, 03 de Março de 2017.

Jose Eduardo Terra Vallory

Prefeito do Município de Capitólio

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 76, 26 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.”	26/04/2024
DECRETO Nº 71, 22 DE ABRIL DE 2024	“ALTERA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC – PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.”	22/04/2024
DECRETO Nº 70, 22 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAPITÓLIO-MG”:	22/04/2024
DECRETO Nº 68, 15 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.”	15/04/2024
DECRETO Nº 60, 03 DE ABRIL DE 2024	“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO:”	03/04/2024
DECRETO Nº 236, 29 DE MAIO DE 2020	“ACRESCENTA INCISOS AO ART. 2º DO DECRETO Nº 196, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	29/05/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 27 DE NOVEMBRO DE 2019	“Cria emprego público de Médico Veterinário no quadro de empregados públicos do Município de Capitólio, e dá outras providências”.	27/11/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, 08 DE OUTUBRO DE 2019	“Altera o quantitativo de vagas de emprego público e dá outras providências”.	08/10/2019
DECRETO Nº 78, 11 DE JUNHO DE 2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 23 DE ABRIL DE 2019	“ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, ALTERA AS CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/04/2019

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume