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ABR
18
18 ABR 2020
Decretos e leis de enfrentamento à pandemia COVID-19

Relação dos decretos e leis municipais que regulamentam as medidas de enfrentamento à pandemia COVID-19 no município de Capitólio:

DECRETO Nº 314 de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre recomendações referentes a atrativos turísticos naturais e meios de transporte diante da pandemia e dá outras providências. Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/arquivos/decreto_n%C2%BA_314-2020_covid_14060629.pdf

DECRETO Nº 305, de 07 de agosto de 2020, que dispõe sobre orientações referentes ao Plano Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/arquivos/decreto_n%C2%BA_305_07072146.pdf

DECRETO N° 287, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Município de Capitólio ao plano Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/arquivos/decreto_n%C2%BA_287_(adesao_plano_minas_consciente)_28043230.pdf

DECRETO N° 269, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas restritivas de enfrentamento à pandemia COVID-19 e dá outras providências. Também à disposição da população juntamente a este decreto, um anexo com o plano AMEG de monitoramento da COVID-19 no sudoeste de Minas, que passa a ser adotado pelo Município de Capitólio como referência técnica das ações para o enfrentamento da COVID-19. Clique em:  https://www.capitolio.mg.gov.br/arquivos/decreto_n%C2%BA_269_de_03_de_julho_de_2020_03075456.pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 2067 DE 23 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº2061 de 02 de junho de 2020, e dá outras providências” (Ref. a aluguel e cessão de uso, por temporada ou não, de casas, ranchos e assemelhados para fins turísticos e de veraneio). Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1818/

DECRETO Nº 255, DE 19 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BARES FLUTUANTES DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1814/

DECRETO Nº 254, DE 19 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PASSEIOS TURISTICOS COMERCIAIS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Clique em:  https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1812/

DECRETO Nº 242, DE 04 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1806/

LEI ORDINÁRIA Nº 2061 DE 02 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre a aplicação de sanções para casos de descumprimento das medidas de enfrentamento ao COVID 19, e dá outras providências”. Clique em:  https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1804/

DECRETO Nº 237 DE 29 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES NÃO COMERCIAIS, REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS FRENTE A PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1800/

DECRETO Nº 236, DE 29 DE MAIO DE 2020 -  ACRESCENTA INCISOS AO ART. 2º DO DECRETO Nº 196, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1799/

LEI ORDINÁRIA Nº 2055 DE 12 DE MAIO DE 2.020 - Acrescenta o §1º e §2º ao artigo 2º da Lei nº 2.054 de 29/04/2020 e dá outras providências. - Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1789 

DECRETO Nº 223, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a permissão de hospedagem para visitantes que estejam no exercício de atividades profissionais (Representante Comercial; Vendedores; Prestadores de Assistência Técnica; Funcionários de empresas que estejam executando serviços no Município) e dá outras providências. - Clique em:  https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1788

LEI ORDINÁRIA Nº 2054 DE 29 DE ABRIL DE 2020. - Dispõe sobre a aplicação de sanções para casos de descumprimento das medidas de enfrentamento ao COVID 19, e dá outras providências. - Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1786

DECRETO Nº 209, de 27 de Abril de 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DOS SERVIÇOS E COMÉRCIOS NÃO ESSENCIAIS, REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA REABERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1784

DECRETO Nº 208, de 24 de abril de 2020 - Altera o decreto municipal nº 201, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências (Funcionamento das repartições públicas) Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1783

DECRETO Nº 201 DE 14 DE ABRIL DE 2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID 19, COMPILA OS CONTEÚDOS DOS DECRETOS nº 175, 176, 177, 178, 179, 181, 183, 184, 188 e 195 todos de 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em:https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1778

LEI ORDINÁRIA Nº 2047 DE 09 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a vedação de alugueis de temporada enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública em razão da Pandemia COVID-19, e dá outras providências Clique em:: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1766

DECRETO Nº 195 de 09 de Abril de 2020 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE BARREIRA SANITÁRIA E POSTOS DE ABASTECIMENTO NÁUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1765

DECRETO Nº 188 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1760

DECRETO Nº 184 DE 30 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS NO CONTROLE DE ACESSO A CIDADE DE CAPITÓLIO-MG E NAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, DIANTE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1753

DECRETO Nº 183 DE 30 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1752

DECRETO Nº 181 DE 23 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS ESPECÍFICAS,  DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1751

DECRETO Nº 179 DE 21 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TURISMO, DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1750

DECRETO Nº 178 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1749

DECRETO Nº 177 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1748

DECRETO Nº 176, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DIANTE DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em:  https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1747

DECRETO Nº 175, de 17 de Março de 2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO EM RAZÃO DE PANDEMIA DE DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique em: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos/1746

 

 

 

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