DECRETO Nº 236, DE 29 DE MAIO DE 2020.

“ACRESCENTA INCISOS AO ART. 2º DO DECRETO Nº 196, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Acrescenta os incisos “XXXVIII” a “XLVI” ao artigo 2º do Decreto Municipal nº 196, de 09 de abril de 2.020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Ficam investidos, em caráter temporário e emergencial, como fiscais das medidas de enfrentamento ao COVID-19, com todos os poderes inerentes a investidura, os servidores públicos:
(...)
XXXVIII – Maria Teodora de Oliveira Alves – Mat.: 96
XXXIX – Johny Santos Goulart – Mat.: 3390
XL – Kellen Cristina Mota de Oliveira – Mat.: 2897
XLI – José Olímpio Teixeira – Mat.: 2900
XLII – Elaine Aparecida Santos Silva – Mat.: 3420
XLIII – Josianne Patsa Lima de Paula – Mat.: 3418
XLIV – Neilma Teodora Costa Nunes – Mat.: 3140
XLV – Helen Nunes Olivcira Chagas – Mat.: 3625
XLVI – Ana Antônia de Oliveira – Mat.: 3134

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Capitólio/MG, 29 de Maio de 2020.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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