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| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 67, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE PARA O CARNAVAL E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 11/02/2021 |
| DECRETO Nº 55, 22 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÓPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANO DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 |
| DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 19/01/2021 |
| DECRETO Nº 46, 12 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/01/2021 |
| LEI Nº 2107, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico, exceto os que produzem efeitos visuais sem estampido ou barulho de baixa intensidade e dá outras providências”. | 29/12/2020 |
