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DECRETO Nº 509, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Feriados
Em vigor

DECRETO Nº 509 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

ANTÔNIO CARLOS DE MELO, Prefeito em Exercício de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 69,VI:


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 31 de Dezembro de 2020, Quinta-feira, por ocasião das comemorações do final de ano.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.


Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitólio, 30 de Dezembro 2020.





ANTÔNIO CARLOS DE MELO
Prefeito em Exercício
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 463, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 23/12/2020
DECRETO Nº 388, 21 DE OUTUBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 21/10/2020
DECRETO Nº 30, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 12/02/2020
DECRETO Nº 125, 08 DE OUTUBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 08/10/2019
DECRETO Nº 456, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS 18/12/2018
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