“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
ANTÔNIO CARLOS DE MELO, Prefeito em Exercício de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 69, VI:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 24 de Dezembro de 2020, Quinta-feira, após ás 11:00 hs por ocasião das comemorações do final de ano.
Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 23 de Dezembro 2020.
ANTÔNIO CARLOS DE MELO
Prefeito em Exercício
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 509, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 30/12/2020 |
| DECRETO Nº 388, 21 DE OUTUBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 |
| DECRETO Nº 30, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 12/02/2020 |
| DECRETO Nº 125, 08 DE OUTUBRO DE 2019 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 08/10/2019 |
| DECRETO Nº 456, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 18/12/2018 |
