DECRETO Nº 463 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

ANTÔNIO CARLOS DE MELO, Prefeito em Exercício de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 69, VI:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 24 de Dezembro de 2020, Quinta-feira, após ás 11:00 hs por ocasião das comemorações do final de ano.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitólio, 23 de Dezembro 2020.

ANTÔNIO CARLOS DE MELO
Prefeito em Exercício

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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