CERTIDÃO
CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 01 de Dezembro de 2020. Capitólio, 01 de Dezembro de 2020. José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal |
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2096, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza desmembramento e alienação e dá outras providências.” | 01/12/2020 |
LEI Nº 2046, 03 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais do Município de Capitólio, autoriza venda de lotes, fundamentada no interesse público e dá outras providências. | 03/04/2020 |
LEI Nº 1746, 11 DE MARÇO DE 2015 | Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais do Município de Capitólio/MG e autoriza a venda de lotes, fundamentada no interesse público e dá outras providências. | 11/03/2015 |