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LEI Nº 2091, 27 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2091 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.




Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para adequação de dotações para realização de despesas da Lei Complementar 173, e dá outras providências”.




O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica autorizada a abertura de credito adicional suplementar para adequação de dotações para realização de despesas da Lei Complementar 173, na seguinte dotação orçamentária:


DOTAÇÃO


02 – Executivo

02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social

02.11.08 – Assistência Social

02.11.08.244 – Assistência Comunitária

02.11.08.244.0005 – Assistência e Promoção Socila

02.11.08.244.0005.2203 – Manut. Atividades Assistência Social LC 173

02.11.08.244.0005.2203.449052 – Equipamento e Material Permanente

R$8.100,00 (Oito mil e cem reais)


Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura adicional prevista no artigo anterior, no valor de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais), em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a seguinte anulação no valor mencionado da seguinte dotação orçamentária:


ANULAÇÃO


02 – Executivo

02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social

02.11.08 – Assistência Social

02.11.08.244 – Assistência Comunitária

02.11.08.244.0005 – Assistência e Promoção Socila

02.11.08.244.0005.2203 – Manut. Atividades Assistência Social LC 173

02.11.08.244.0005.2203.339032 – Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita

R$8.100,00 (Oito mil e cem reais)


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Capitólio, 27 de Outubro de 2020.






JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal



CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 27 de Outubro de 2020.

Capitólio, 27 de Outubro de 2020.


José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal






Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 2.105, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional suplementar para termino da construção de Portaria no Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e dá outras providências”. 29/12/2020
LEI Nº 2098, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Polícia Militar, e dá outras providências”. 01/12/2020
LEI Nº 2095, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre “Abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Caridade de Capitólio, e dá outras providências”. 24/11/2020
LEI Nº 2094, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 “Abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida à EMATER.” 24/11/2020
LEI Nº 2082, 01 DE SETEMBRO DE 2020 “Abertura de crédito adicional suplementar para readequação de dotações para realização de despesas da Portaria 369 de 29 de abril de 2020 e Lei Complementar 173 de 27/05/2020.” 01/09/2020
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