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DECRETO Nº 391, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONSIDERADO COMO NÃO ESSENCIAL E ÔNIBUS DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO FRENTE À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de uma das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO a evolução dos indicadores epidemiológicos do Município que apresentam queda de 50% dos seus valores médios nas 2 últimas semanas  

CONSIDERANDO a indicação da nossa região de saúde ter evoluído para a onda verde do Plano Minas Consciente

DECRETA:

Art.1° - O comércio não essencial poderá funcionar em seus horários e dias habituais.

Art.2º- Os restaurantes e meio de hospedagens poderão utilizar do auto-serviço, desde que controlem o acesso ao local, organizando o fluxo das pessoas, que deverão obrigatoriamente usar máscara, aplicar álcool gel nas mãos antes de servir ou usar luva descartável.

Art.3º- Os meios de hospedagem poderão funcionar com sua capacidade normal de atendimento.

Art.4º - Os protocolos sanitários de prevenção nos comércios, bares, restaurantes e meios hospedagens, continuam a ser obrigatórios e de responsabilidade do proprietário.

Art. 5º - O limite para número de pessoas presentes em eventos não comerciais passa a ser de 80 pessoas, mantendo-se todos os cuidados e protocolos indicados.

Art. 6º - Os ônibus de turismo ficam liberados até o limite diário de 50 veículos por dia, que solicitarem o cadastro e autorização pelo site do Município. 

Art.7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capitólio, 23 de Outubro de 2020.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal