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DECRETO Nº 371, 02 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 371, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.



“DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES REFERENTES A ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS E MEIO DE TRANSPORTE DIANTE DA PÂNDEMIA COVID- 19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de uma das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;



CONSIDERANDO a evolução da pandemia no Município, que vem mantendo há cerca de 8 semanas uma estabilidade no número de casos registrados a cada semana;


CONSIDERANDO a estratégia adotada da flexibilização econômica progressiva e gradual das atividades econômicas.



DECRETA:


Art.1° - Ficam os meios de transporte turístico por vans autorizadas a atuar no Município, devendo fazer o seu cadastro prévio para autorização de circulação local, conforme normativa legal existente.


Parágrafo único- Os demais meios de transporte turístico como ônibus e micro-ônibus permanecem proibidos.


Art.2º- Os meios de hospedagem do Município estão autorizados a operar com 70% da sua capacidade de quartos.


Art.3º - O atrativo Mirante dos Canyons está autorizado a operar, mantendo o controle do limite de visitantes estabelecido e os protocolos de funcionamento aprovados pelo Comitê Gestor.


Art.4º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.




Capitólio, 02 de Outubro de 2020.






JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal



Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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