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PROMULGAÇÃO Nº 6/2019, 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 06/2019

Declara inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, Hélio Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso III da Lei Orgânica Municipal, considerando que esta Casa Legislativa aprovou, PROMULGA a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica o Poder Legislativo do Município de Capitólio estado de Minas Gerais autorizado a declarar inservíveis, bem como proceder a baixa no patrimônio dos bens que especifica no anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Os bens inservíveis ao Patrimônio Público sob a guarda do Poder Legislativo do Município de Capitólio, serão transferidos ao Município de Capitólio para avaliação e devida destinação.

Art. 3º. Revoga-se as resoluções número 02 de 09 de abril de 2019 e número 04 de 08 de outubro de 2019.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Capitólio, 03 de dezembro de 2019.

HÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Capitólio

ANEXO I

RELAÇÃO DOS BENS DESINCORPORADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA E TRANSFERIDOS PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, PARA EFEITO DE LEILÃO.

ITEM	DESCRIÇÃO	PLAQUETA	VALOR R$
1	FOGÃO DE 04 BOCAS	48	84,00
2	GELADEIRA	--	180,00
3	WINDOWS XP	181	600,60
4	OFFICE PRO	182	1.155,76
5	CADEIRA GIRATÓRIA	0014	47,40
6	CADEIRA GIRATÓRIA	0016	47,40
7	CADEIRA GIRATÓRIA	0018	47,40
8	VENTILADOR	0103	50,70
9	IMPRESSORA	0090	298,68
10	MICROFONE SM 58 LESON	0050	60,08
11	MICROFONE SM 58 LESON	0052	60,08
12	MICROFONE SM 58 LESON	0053	60,08
13	MICROFONE SM 58 LESON	0054	60,08
14	MICROFONE SM 58 LESON	0055	60,08
15	MICROFONE SM 58 LESON	0056	60,08
16	MICROFONE SM 58 LESON	0057	60,08
17	MICROFONE SM 58 LESON	0058	60,08
18	MICROFONE SM 58 LESON	0059	60,08
19	MICROFONE SM 58 LESON	0097	72,96
20	MICROFONE SM 58 LESON	0098	72,96
21	MICROFONE SM 58 LESON	0186	128,56
22	MICROFONE SM 58 LESON	0188	128,56
23	MICROFONE SM 58 LESON	0189	128,56
24	PEDESTAL DE MICROFONE	0051	17,00
25	PEDESTAL DE MICROFONE	0060	17,00
26	PEDESTAL DE MICROFONE	0061	17,00
27	PEDESTAL DE MICROFONE	0062	17,00
28	PEDESTAL DE MICROFONE	0063	17,00
29	PEDESTAL DE MICROFONE	0064	17,00
30	PEDESTAL DE MICROFONE	0065	17,00
31	PEDESTAL DE MICROFONE	0066	17,00
32	PEDESTAL DE MICROFONE	0067	17,00
33	MICRO COMPUTADOR	0165	1.834,61
34	ESTABILIZADOR	0068	39,70
35	ESTABILIZADOR	0167	76,23
36	HUB 8 PORTAS	0184	79,00
37	TELEFONE	0210	128,56
38	DECK GRADIENTE	0076	238,00
39	MOLDURA EM QUADRO	0077	60,08

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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