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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

PROMULGAÇÃO Nº 04/2019 - 08 DE OUTUBRO DE 2019

PROMULGAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, Hélio Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso III da Lei Orgânica Municipal, considerando que esta Casa Legislativa aprovou, PROMULGA a seguinte Resolução.

 

RESOLUÇÃO nº 04/2019

 

Declara inservíveis os bens que especifica.

A Câmara Municipal de Capitólio aprova:

 

Art. 1º. Fica a Câmara de Vereadores de Capitólio, autorizada a declarar inservíveis, bem como proceder a baixa no patrimônio dos bens que especifica no anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Os bens inservíveis ao Patrimônio Público sob a guarda da Câmara de Municipal de Capitólio, serão transferidos a Prefeitura Municipal de Capitólio para avaliação e devida destinação.

Art. 3

º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,

Capitólio, 08 de outubro de 2019.

 

HÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente

 

 

 

Anexo I

Bens Inservíveis

Câmara Municipal de Capitólio

Agosto/2019

 

ITEM

DESCRIÇÃO

PLAQUETA

VALOR

01

Fogão de 04 bocas

36

116,40

02

Geladeira

41

1.250,96

03

Windows XP

1458

600,60

04

Office Pro

1459

1.155,76

 

 

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