LEI Nº 1695 DE 04 DE DEZEMBRO de 2013.
Altera a redação do inciso I, do artigo 2o, da Lei Nº 1.688, de 13 de novembro de 2013.
O Povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu em seu nome , sanciono a seguinte Lei :
Art. 1° O inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 1.688, de 13 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º [...]
I – Área D da quadra 02 do Loteamento BDF e ECL, com área de 1.347,08m2 (um mil e trezentos e quarenta e sete metros quadrados e oito centímetros), avaliado em R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Laudo de avaliação e Mapa do ANEXO I que compõe esta Lei;
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio/MG, 04 de Dezembro de 2013.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
|