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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01
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LEI Nº 1471, 05 DE AGOSTO DE 2008
Assunto(s): Turismo
Em vigor
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 55, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO" 06/02/2023
DECRETO Nº 421, 27 DE SETEMBRO DE 2022 "DISPÕE SOBRE TERMO DE ANUÊNCIA CONJUNTO PARA ENTRADA EM ATRATIVOS TURÍSTICOS NO LAGO FURNAS." 27/09/2022
DECRETO Nº 24, 12 DE JANEIRO DE 2022 "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ORDENAMENTO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO LAGO DE FURNAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG." 12/01/2022
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