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LEI Nº 1762, 22 DE JULHO DE 2015

Assunto(s): Turismo

Em vigor

Obs:

LEI Nº 1762 DE 22 DE JULHO DE 2.015

Altera a alínea “B” do inciso II do art. 5º da lei Municipal número 1.471 de 05 de agosto de 2008 e dá outras providências”.

O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A alínea “B” do inciso II do art. 5º da lei Municipal número 1.471 de 05 de agosto de 2008 passa a ter a seguinte redação.

B – 01 (um) representante da Sociedade São Vicente de Paulo de Capitólio – SSVP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e especificamente a Lei Municipal número 1.752 de 20 de maio de 2015.

Capitólio, 22 de Julho de 2015.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito do Município de Capitólio

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

05/08/2008

1471

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 254, 19 DE JUNHO DE 2020	“DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PASSEIOS TURÍSTICOS COMERCIAIS DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/06/2020

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