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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 23 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal, Cargos e Funções

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 23 DE MARÇO DE 2016

Extingue emprego público do quadro municipal e dá outras providências.

O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar :

Art. 1º - Fica extinto o emprego público de Médico do PSF II, Criado pela Lei Complementar nº 09 do ano de 2013.

Art. 2º - Fica extinto o emprego público de TERAPEUTA OCUPACIONAL , criado na Lei Complementar nº 01 do ano de 2014.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a disposição em contrário.

Capitólio - MG, 23 de Março de 2016.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 23 Março de 2016.

Capitólio, 23 de Março de 2016.

Jose Eduardo terra Vallory

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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