A instalação de parklets no município deverá seguir rigorosamente as normas municipais vigentes, assegurando:
✔ Uso público obrigatório
✔ Estrutura removível
✔ Segurança e acessibilidade
✔ Respeito à faixa livre de pedestres
✔ Organização do trânsito
✔ Conformidade com o zoneamento urbano
Os interessados deverão preencher o formulário específico disponível e anexar toda a documentação exigida para análise.
O Município poderá, a qualquer momento, solicitar documentos ou informações complementares que se fizerem necessários para a correta avaliação do pedido.
Em caso de dúvidas, procure os canais oficiais da Prefeitura.