Audiência Pública da revisão do Plano...

Visando a conclusão da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), referente às prestações dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com ampla participação popular, a Prefeitura Municipal de Capitólio (MG) convida toda a sociedade civil e entidades para participarem da Audiência Pública para aprovação das informações/propostas do PMSB.

O PMSB é um importante documento, que visa dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento às legislações, principalmente às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a Participação Social é fundamental no processo de revisão do PMSB.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA, para aprovação do relatório final do PMSB, ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2024, às 18:00 horas, na Casa da Cultura Tio Inácio.
A versão preliminar do PMSB, para análise e sugestões, encontra-se em consulta pública através do seguinte link:
https://drive.google.com/drive/folders/1qnqkXJLvCQYfd3ZAGUECrRULDUM6E45D?usp=sharing

As contribuições deverão ser enviadas até o dia 16 de dezembro de 2024, para uma das seguintes alternativas:
 via formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdkUlyHJwF6innSreUH0NUwO2ZYXyNM6wj9h0Sp4WucmHHLyg/viewform?usp=sharing

 via e-mail:
pmsbcapitolio@gmail.com
Vale ressaltar que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) atualizado, para poder obter recursos federais para serem investidos no saneamento básico.

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