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OUT
22
22 OUT 2019
Edital: CMDCA - Registro de Entidades

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - do Município de Capitólio - MG, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 1.527, DE 09/12/2009, torna público o edital para o registro de entidades governamentais e não governamentais, a inscrição de programas e serviços de atendimento à criança e ao adolescente de entidades governamentais e não governamentais, e dá outras providências.

Acesse o edital abaixo para visualizar todas as informações e os requisitos:

 

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