DECRETO Nº 155, 27 DE JUNHO DE 2025
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/06/2025
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DECRETO Nº 95, 22 DE ABRIL DE 2025
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“CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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22/04/2025
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DECRETO Nº 89, 14 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES OFERECIDOS EM GARANTIA NO LOTEAMENTO "VILLA DA SERRA".
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14/04/2025
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DECRETO Nº 246, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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“ALTERA O DECRETO 220 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS PROFESSORES(AS) E SUPERVISORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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13/12/2024
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DECRETO Nº 245, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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“REGULAMENTA O IPTU/2025, O DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA LEI COMPLEMENTAR 14/2009 E NA LEI COMPLEMENTAR N. 15/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/12/2024
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