DECRETO Nº 252, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 01 DE ABRIL 2025, REFERENTE AO LOTEAMENTO SOCIAL BETEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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15/10/2025
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DECRETO Nº 190, 06 DE AGOSTO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES OFERECIDOS EM GARANTIA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESCARPAS VILLE II".
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06/08/2025
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DECRETO Nº 189, 06 DE AGOSTO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES OFERECIDOS EM GARANTIA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESCARPAS VILLE I".
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06/08/2025
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DECRETO Nº 170, 10 DE JULHO DE 2025
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INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2025
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DECRETO Nº 155, 27 DE JUNHO DE 2025
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/06/2025
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