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DECRETO Nº 56, 03 DE MARÇO DE 2026
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“INSTITUI O MUNICÍPIO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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03/03/2026
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DECRETO Nº 21, 23 DE JANEIRO DE 2026
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INSTITUI O PLANO DE AÇÃO PARA
IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DA
TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS
PARLAMENTARES, EM ATENDIMENTO À
INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-MG Nº
05/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/01/2026
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DECRETO Nº 9, 07 DE JANEIRO DE 2026
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA PROMOÇÃO ESPORTIVA E ATIVIDADES DE INTERESSE DA COLETIVIDADE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 18 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/01/2026
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DECRETO Nº 332, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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“REGULAMENTA O IPTU/2026, O DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA LEI COMPLEMENTAR 14/2009 E NA LEI COMPLEMENTAR N. 15/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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12/12/2025
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DECRETO Nº 331, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UFICA – UNIDADE FISCAL DE CAPITÓLIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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12/12/2025
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