Ir para o conteúdo

Acompanhe-nos
18º C
previsão para 21/01/2021
31º C
Quinta-feira, 21 JAN 2021
Prefeitura de Capitólio-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 2099, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2099 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.020



“Abertura de crédito adicional especial para construção de torres de retransmissão de sinais de celular e dá outras providências.”



O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para construção de torres de retransmissão de sinais de celular:

DOTAÇÃO
02 – Executivo
02.07 – Secretaria de Infra Estrutura
02.07.15 – Urbanismo
02.07.15.451 – Infra estrutura Urbana
02.07.15.451.0009 – Desenvolve Capitólio
02.07.15.451.0009.1090 – Construção Torres de Retransmissão de Sinais de Celular
02.07.15.451.0009.1090.449051 – Obras e Instalações
R$307.233,35 (Trezentos e sete mil, Duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos)

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$ 307.233,35 (Trezentos e sete mil, Duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) em conformidade com o inciso “II” do §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capitólio, 04 de Dezembro de 2020.





JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal

CERTIDÃO
CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 04 de Dezembro de 2020.
Capitólio, 04 de Dezembro de 2020.

José Eduardo Terra Vallory
Prefeito Municipal



Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 2093, 27 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização de despesas da portaria 1.857 de 28.07.2020 Ministério da Saúde e dá outras providências”. 27/10/2020
LEI Nº 2092, 27 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização de despesas da portaria 2.516 de 21.09.2020 e dá outras providências”. 27/10/2020
LEI Nº 2090, 27 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização de despesas da resolução SES/MG número 5.556 de 22.12.2016 e dá outras providências”. 27/10/2020
LEI Nº 2089, 27 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização de despesas da resolução SES/MG 7.176 de 31.07.2020 e dá outras providências”. 27/10/2020
LEI Nº 2087, 22 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para construção de torre para repetição de sinais de celular dá outras providencias”. 22/09/2020
Minha Anotação
×
LEI Nº 2099, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Código QR
LEI Nº 2099, 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Informativos da Prefeitura
Cadastre seu e-mail para recever as novidades diariamente
Endereço
Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110
CEP: 37930-000
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
Contato
(37) 3373-0300
respostaautomatica@capitolio.mg.gov.br
Redes Sociais
Acompanhe-nos
Versão do Sistema: 2.10.1 - 07/01/2021
© Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar
Seta
Versão do Sistema: 2.10.1 - 07/01/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia