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DECRETO Nº 427, 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor

DECRETO N° 427, de 24 de Novembro de 2020.


“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUA DAS VERTENTES”.


O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Wellington Luiz de Faria, engenheiro civil registrado no CREA/MG 89.055/D, produzido via visita técnica in loco;

DECRETA:
Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento Água das Vertentes, em Capitólio/MG.

Lote 01 da quadra 01 - Matrícula: 38.679
Lote 04 da quadra 01 - Matrícula: 38.682
Lote 05 da quadra 01- Matrícula: 38.683
Lote 07 da quadra 01- Matrícula: 38.685
Lote 09 da quadra 01- Matrícula: 38.687
Lote 06 da quadra 02- Matrícula: 38.703
Lote 07 da quadra 02- Matrícula: 38.704
Lote 08 da quadra 02- Matrícula: 38.705
Lote 10 da quadra 02- Matrícula: 38.707
Lote 38 da quadra 02- Matrícula: 38.735
Lote 39 da quadra 02- Matrícula: 38.736
Lote 44 da quadra 02- Matrícula: 38.741
Lote 45 da quadra 02- Matrícula: 38.742
Lote 46 da quadra 02- Matrícula: 38.743
Lote 47 da quadra 03- Matrícula: 38.790
Lote 48 da quadra 03- Matrícula: 38.791
Lote 49 da quadra 03- Matrícula: 38.792
Lote 51 da quadra 03- Matrícula: 38.794
Lote 52 da quadra 03- Matrícula: 38.795
Lote 29 da quadra 04- Matrícula: 38.826
Lote 35 da quadra 04- Matrícula: 38.832
Lote 43 da quadra 04- Matrícula: 38.840


    Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.


    Capitólio, 24 de Novembro de 2020.




    JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
    Prefeito Municipal


    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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