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DECRETO Nº 362, de 29 de Setembro de 2020.

“Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Wellington Luiz de Faria, engenheiro civil registrado no CREA/MG 89.055/D, produzido via visita técnica in loco;

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Águas das Vertentes, em Capitólio/MG.

Lote 36 da quadra 04 - Matrícula: 38.833

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Capitólio, 29 de Setembro de 2020.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal