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DECRETO Nº 362, 29 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor

DECRETO Nº 362, de 29 de Setembro de 2020.



“Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.



O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:


CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;


CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Wellington Luiz de Faria, engenheiro civil registrado no CREA/MG 89.055/D, produzido via visita técnica in loco;


DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Águas das Vertentes, em Capitólio/MG.


Lote 36 da quadra 04 - Matrícula: 38.833


Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.


Capitólio, 29 de Setembro de 2020.





JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 427, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUA DAS VERTENTES”. 24/11/2020
DECRETO Nº 409, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CHÁCARA SÃO VICENTE”. 06/11/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 15 DE OUTUBRO DE 2020 "Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências". 15/10/2020
DECRETO Nº 334, 01 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. 01/09/2020
DECRETO Nº 222, 11 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELVEDERE”. 11/05/2020
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