“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 69, VI:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas Municipais, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2020:
I-24 de Fevereiro – segunda-feira – carnaval
II-25 de Fevereiro – terça-feira – carnaval
Art. 2º - O expediente das repartições públicas Municipais a que alude o artigo 1° deste decreto, relativo ao dia 26 de Fevereiro – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12h00min (doze horas).
Art.3º- O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 4º - Os Departamentos municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essências, emergenciais e urgentes.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 12 de Fevereiro 2020.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 509, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 30/12/2020 |
DECRETO Nº 463, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 23/12/2020 |
DECRETO Nº 388, 21 DE OUTUBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 |
DECRETO Nº 125, 08 DE OUTUBRO DE 2019 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 08/10/2019 |
DECRETO Nº 456, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 18/12/2018 |