LEI Nº 1691 de 13 de Novembro de 2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Lago Vitória.
O Povo do Município de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu , em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Lago Vitória, CNPJ 14.958.731/0001-59, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, , 13 de novembro de 2013.
José Eduardo Terra Vallory
Prefeito Municipal
CERTIDÃO CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 13 de Novembro de 2013. Capitólio, 13 de Novembro de 2013 José Eduardo Terrra Vallory Prefeito Municipal
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