LEI Nº 1774 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.015
Dispõe sobre “autorização a abertura de crédito especial para a Inclusão no orçamento vigente de dotação para construção de pró-infância, e dá outras providências”.
O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para a Inclusão no orçamento de dotação abertura de credito especial para construção de pró-infância com recurso de convênio, na seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.01 – Educação Infantil
02.04.01.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos
02.04.01.0003.12- Educação
02.04.01.0003.12.365 – Educação Infantil
02.04.01.0003.12.365.1178 – Construção de Pró-infância recurso convênio
02.04.01.0003.12.365.1178.449051 – Obras e Instalações
R$1.202.000,00 (Um milhão, duzentos e dois mil reais).
Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura adicional prevista no artigo anterior, no valor de R$1.202.000,00 (Um milhão, duzentos e dois mil reais), em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, as seguintes anulações nos valores mencionados das seguintes dotações orçamentárias:
FONTE DE ANULAÇÃO.
02 – Executivo
02.02 – Departamento de Administração
02.02.04 – Administração
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122.0001 – Apoio Administrativo
02.02.04.122.0001.2003 – Manut. Atividades Pessoal setor Administrativo
02.02.04.122.0001.2003.319004 – Contratação por Tempo Determinado
R$20.000,00 (Vinte mil reais)
02 – Executivo
02.02 – Departamento de Administração
02.02.08 – Assistência Social
02.02.08.482 – Habitação Urbana
02.02.08.482.0005 – Assistência Social Complementar
02.02.08.482.0005.2026 – Atend. População carente c/dist. Material construção
02.02.08.482.0005.2026.339032 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
R$5.000,00 (cinco mil reais).
02 – Executivo
02.03 – Departamento Financeiro
02.03.04 – Administração
02.03.04.123 – Administração Financeira
02.03.04.123.0002 – Gestação integrada da Administração Pública e Financeira
02.03.04.123.0002.2029 – Manut. Ativ. Pessoal Div. Arrecadação e Tesouraria
02.03.04.123.0002.2029.319011 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
R$35.000,00 (Trinta e cinco mil)
02 – Executivo
02.03 – Departamento Financeiro
02.03.04 – Administração
02.03.04.123 – Administração Financeira
02.03.04.123.0002 – Gestação integrada da Administração Pública e Financeira
02.03.04.123.0002.2029 – Manut. Ativ. Pessoal Div. Arrecadação e Tesouraria
02.03.04.123.0002.2029.319013 – Obrigações Patronais
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
02 – Executivo
02.03 – Departamento Financeiro
02.03.04 – Administração
02.03.04.123 – Administração Financeira
02.03.04.123.0002 – Gestação integrada da Administração Pública e Financeira
02.03.04.123.0002.2030 – Manut. Ativ. Divisão de Arrecadação e Tesouraria
02.03.04.123.0002.2030.339093 – Indenizações e Restituições
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.03 – Departamento Financeiro
02.03.28 – Encargos Especiais
02.03.28.846 – Outros Encargos Especiais
02.03.28.846.0000 – Outros Encargos Especiais
02.03.28.846.0000.0002 –Pagamento de sentenças judiciais
02.03.28.846.0000.0002.319091 – Sentenças Judiciais
R$5.000,00 (cinco mil reais).
02 – Executivo
02.03 – Departamento Financeiro
02.03.28 – Encargos Especiais
02.03.28.846 – Outros Encargos Especiais
02.03.28.846.0000 – Outros Encargos Especiais
02.03.28.846.0000.0002 –Pagamento de sentenças judiciais
02.03.28.846.0000.0002.339091 – Sentenças Judiciais
R$5.000,00 (cinco mil reais).
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.03 – Fundeb
02.04.03.12 – Educação
02.04.03.12.361 – Ensino Fundamental
02.04.03.12.361.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para Todos
02.04.03.12.361.0003.2058 – Manut. Transporte Escolar Recurso Fundeb
02.04.03.12.361.0003.2058.339030 – Material de Consumo
R$18.000,00 (Dezoito mil reais)
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.03 - Fundeb
02.04.03.12 – Educação
02.04.03.12.361 – Ensino Fundamental
02.04.03.12.361.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para Todos
02.04.03.12.361.0003.2059 – Manut. Transporte Escolar Rec. Fundeb – Pessoal
02.04.03.12.361.0003.2059.319004 – Contratação por tempo determinado
R$8.000,00 (Oito mil reais)
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.03 - Fundeb
02.04.03.12 – Educação
02.04.03.12.361 – Ensino Fundamental
02.04.03.12.361.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para Todos
02.04.03.12.361.0003.2059 – Manut. Transporte Escolar Rec. Fundeb – Pessoal
02.04.03.12.361.0003.2059.319011 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$15.000,00 (Quinze mil reais)
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.03 – Fundeb
02.04.03.12 – Educação
02.04.03.12.365 – Educação Infantil
02.04.03.12.365.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos
02.04.03.12.365.0003.2060 – Manut. Ativ. Pessoal Creche Recurso Fundeb
02.04.03.12.365.0003.2060.319004 – Contratação por tempo determinado
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.03 – Fundeb
02.04.03.12 – Educação
02.04.03.12.365 – Educação Infantil
02.04.03.12.365.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos
02.04.03.12.365.0003.2060 – Manut. Ativ. Pessoal Creche Recurso Fundeb
02.04.03.12.365.0003.2060.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.03 – Fundeb
02.04.03.12 – Educação
02.04.03.12.365 – Educação Infantil
02.04.03.12.365.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos
02.04.03.12.365.0003.2060 – Manut. Ativ. Pessoal Creche Recurso Fundeb
02.04.03.12.365.0003.2060.31913 – Obrigação patronais
R$45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.03 – Fundeb
02.04.03.12 – Educação
02.04.03.12.365 – Educação Infantil
02.04.03.12.365.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos
02.04.03.12.365.0003.2060 – Manut. Ativ. Pessoal Creche Recurso Fundeb
02.04.03.12.365.0003.2060.319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$4.000,00 (Quatro mil reais)
02 – Executivo
02.04 – Departamento de Educação
02.04.04 – Ensino Geral
02.04.04.12 – Educação
02.04.04.12.122 – Administração Geral
02.04.04.12.122.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos
02.04.04.12.122.0003.2062 – Manut. Ativ. Pessoal Administração Ensino
02.04.04.12.122.0003.2062.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
02 – Executivo
02.06 – Departamento de Bem Estar Social
02.06.08 – Assistência Social
02.06.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
02.06.08.243.0005 – Assostência Social Complementar
02.06.08.243.0005.2071 – Manut. ativ. Pessoal Cons. Tutelar C. e Adolescente.
02.06.08.243.0005.2071.319004 – Contratação por tem determinado
R$11.000,00 (onze mil reais).
02 – Executivo
02.06 – Departamento de Bem Estar Social
02.06.08 – Assistência Social
02.06.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
02.06.08.243.0005 – Assostência Social Complementar
02.06.08.243.0005.2071 – Manut. ativ. Pessoal Cons. Tutelar C. e Adolescente.
02.06.08.243.0005.2071.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$8.000,00 (Oito mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Departamento de Bem Estar Social
02.06.08 – Assistência Social
02.06.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
02.06.08.243.0005 – Assostência Social Complementar
02.06.08.243.0005.2071 – Manut. ativ. Pessoal Cons. Tutelar C. e Adolescente.
02.06.08.243.0005.2071.319013 – Obrigações Patronais
R$3.000,00 (Três mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Departamento de Bem Estar Social
02.06.08 – Assistência Social
02.06.08.243 – Assistência a Criança e Adolescente
02.06.08.243.0005 – Assostência Social Complementar
02.06.08.243.0005.2071 – Manut. ativ. Pessoal Cons. Tutelar C. e Adolescente.
02.06.08.243.0005.2072.449052 – Equipamento e Material Permanente
R$2.000,00 (Dois mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Departamento de Bem Estar Socail
02.06.08 – Assistência Social
02.06.08.244 – Assistência Comunitária
02.06.08.244.0005 – Assistência Social Complementar
02.06.08.244.0005.2075 – Manut. Ativ. Pessoal Divisão Assistência Social
02.06.08.244.0005.2075.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$20.000,00 (vinte mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Departamento de Bem Estar Social
02.06.08 – Assistência Solcial
02.06.08.244 – Assistência Comunitaria
02.06.08.244.0005 – Assistência Social Complementar
02.06.08.244.0005.2083 – Manut. Atividades Benefícios Eventuais
02.06.08.244.0005.2083.339039 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$19.000,00 (Dezenove mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Departamento de Bem Estar Social
02.06.08 – Assistência Solcial
02.06.08.244 – Assistência Comunitaria
02.06.08.244.0005 – Assistência Social Complementar
02.06.08.244.0005.2083 – Manut. Atividades Benefícios Eventuais
02.06.08.244.0005.2083.339030 – Material de Consumo
R$4.000,00 (Quatro mil reais)
02 – Executivo
02.07 – Departamento de Turismo e Lazer
02.07.27 – Deporto e Lazer
02.07.27.813 – Lazer
02.07.27.813.0011 – Planejamento e gestão das politicas em lazer
02.07.27.813.0011.2090 – Manut. Ativ. Pessoal Lazer
02.07.27.813.0011.2090.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$40.000,00 (Quarenta mil reais)
02 – Executivo
02.07 – Departamento de Turismo e Lazer
02.07.27 – Desporto e Lazer
02.07.27.813 – Lazer
02.07.27.813.0011 – Planejamento e gestão das politicas em lazer
02.07.27.813.0011.2090 – Manut. Ativ. Pessoal Lazer
02.07.27.813.0011.2090.319013 – Obrigações Patronais
R$20.000,00 (Vinte mil reais)
02 – Executivo
02.07 – Departamento de Turismo e Lazer
02.07.27 – Desporto e Lazer
02.07.27.813 – Lazer
02.07.27.813.0011 – Planejamento e Gestão das políticas em lazer
02.07.27.813.0011.2092 – Manut. Ativ. Complexo de lazer Praia Artificial
02.07.27.813.0011.2092.339030 – Material de Consumo
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.07 – Departamento de Turismo e Lazer
02.07.27 – Desporto e Lazer
02.07.27.813 – Lazer
02.07.27.813.0011 – Planejamento e Gestão das políticas em lazer
02.07.27.813.0011.2092 – Manut. Ativ. Complexo de lazer Praia Artificial
02.07.27.813.0011.2092.339036 – Outros serviços terceiros pessoa física
R$13.000,00 (Treze mil reais)
02 – Executivo
02.08 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.18 – Gestão Ambiental
02.08.18.541 – Preservação e Conservação Ambiental
02.08.18.541.0008 – Gestão Ambiental e Agropecuária integrada
02.08.18.541.0008.2093 – Manut. Ativ. Preservação Maio Ambiente
02.08.18.541.0008.2093.339039 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$8.000,00 (Oito mil reais).
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.04 – Administração
02.09.04.122 – Administração Gearl
02.09.04.122.0001 – Apoio Administratvio
02.09.04.122.0001.2105 – Manut. Ativ. Divisão de Administração
02.09.04.122.0001.2105.339036 – Outros Serviços terceiros pessoa física
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Publicas
02.09.04 – Administração
02.09.04.122 – Administração Geral
02.09.04.122.0001 – Apoio Administrativo
02.09.04.122.0001.2106 – Manut. Prédio Públicos
02.09.04.122.0001.2106.339036 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica
R$4.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Publicas
02.09.04 – Administração
02.09.04.122 – Administração Geral
02.09.04.122.0001 – Apoio Administrativo
02.09.04.122.0001.2106 – Manut. Prédio Públicos
02.09.04.122.0001.2106.339039 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.06 – Segurança Pública
02.09.06.182 – Defesa Civil
02.09.06.182.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento Urbano e Rural
02.09.06.182.0009.1005 – Gestão de Ativ. Emergenciais de Risco a Sociedade
02.09.06.182.0009.1005.449051 – Obras e Instalações
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.06 – Segurança Pública
02.09.06.182 – Defesa Civil
02.09.06.182.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento Urbano e Rural
02.09.06.182.0009.2107 – Manut. de Ativ. Emergenciais de Risco a Sociedade
02.09.06.182.0009.2107.339030 – Material de Consumo
R$17.000,00 (Dezessete mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.06 – Segurança Pública
02.09.06.182 – Defesa Civil
02.09.06.182.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento Urbano e Rural
02.09.06.182.0009.2107 – Manut. de Ativ. Emergenciais de Risco a Sociedade
02.09.06.182.0009.2107.339036 – Outros serviços terceiros – Pessoa Física
R$4.000,00 (Quatro mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento Urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2109 – Manut. Ativ. de Pessoal da Divisão de Limpeza Urbana
02.09.15.452.0009.2109.319016 – Outras Pessoas Variáveis – Pessoal civil
R$20.000,00
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento Urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2110 – Manut. das Ativ. da Divisão de Limpeza Urbana
02.09.15.452.0009.2110.339014 – Diárias – Pessoal Civil
R$7.000,00 (Sete mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento Urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2110 – Manut. das Ativ. da Divisão de Limpeza Urbana
02.09.15.452.0009.2110.339039 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
R$70.000,00 (Setenta mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento Urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2115 – Manutenção Atividades Pessoal Divisão Urbanas
02.09.15.452.0009.2115.319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2117 – Manut. Ativ. Arborização e Sinalização Urbana
02.09.15.452.0009.2117.339030 – Material de Consumo
R$4.000,00 (Quatro mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2119 – Manut. Ativ. Arborização e Sinalização Urbana Rec. Proprio
02.09.15.452.0009.2119.339030 – Material de Consumo
R$5.000,00 (Cinco mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2119 – Manut. Ativ. Arborização e Sinalização Urbana Rec. Proprio
02.09.15.452.0009.2119.339036 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica
R$2.000,00 (Dois mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.452 – Serviços Urbanos
02.09.15.452.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.452.0009.2119 – Manut. Ativ. Arborização e Sinalização Urbana Rec. Proprio
02.09.15.452.0009.2119.339039 – Outros serviços terceiros – pessoa Jurídica
R$3.000,00 (Três mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.512 – Saneamento Básico Urbano
02.09.15.512.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.512.0009.2120 – Manutenção das Atividades Aterro Controlado
02.09.15.512.0009.2120.339030 – Material de Consumo
R$20.000,00 (Vinte mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.512 – Saneamento Básico Urbano
02.09.15.512.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.512.0009.2120 – Manutenção das Atividades Aterro Controlado
02.09.15.512.0009.2120.339036 – Outros Serviços Terceiros – Pessoas Física
R$5.000,00 (Cinco mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.512 – Saneamento Básico Urbano
02.09.15.512.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.512.0009.2121 – Manutenção Atividades Aterro Controlado – Pessoal
02.09.15.512.0009.2121.319011 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$5.000,00 (cinco mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.15 – Urbanismo
02.09.15.512 – Saneamento Básico Urbano
02.09.15.512.0009 – Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.15.512.0009.2121 – Manutenção Atividades Aterro Controlado – Pessoal
02.09.15.512.0009.2121.319013 – Obrigações Patronais
R$5.000,00 (cinco mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.23 – Comércio e Serviços
02.09.23.695 – Turismo
02.09.23.695.0010 – Capitólio Cidade Rainha dos Lagos
02.09.23.695.0010.1169 – Construção Praia Artificial Ponta do Sol e Turvo
02.09.23.695.0010.1169.449051 – Obras e Instalações
R$9.000,00 (nove mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.26 – Transporte
02.09.26.782 – Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.26.782.0009.1012 – Construção de Pontes, Boeiros e Mata-burros
02.09.26.782.0009.1012.449051 – Obras e Instalações
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.26 – Transporte
02.09.26.782 – Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.26.782.0009.2127 – Manut. Ativ. Pessoal Divisão Terminal Rodoviário
02.09.26.782.0009.2127.319016 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
R$20.000,00 (Vinte mil reais).
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.26 – Transporte
02.09.26.782 – Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.26.782.0009.2129 – Manut. Ativ. Div. Estradas Vicinais recurso CIDE
02.09.26.782.0009.2129.339030 – Material de Consumo
R$20.000,00 (Vinte mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Departamento de Obras Públicas
02.09.26 – Transporte
02.09.26.782 – Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.09.26.782.0009.2130 – Manut. Div. Est. Vicinais recurso CEX
02.09.26.782.0009.2130.339030 – Material de Consumo
R$20.000,00 (Vinte mil reais).
02 – Executivo
02.10 – Departamento Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.04 – Administração
02.10.04.122 – Administração Geral
02.10.04.122.0001 – Apoio Administrativo
02.10.04.122.0001.2131 – Manut. Ativ. Pessoal Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.04.122.0001.2131.319004 – Contratação por Tempo Determinado
R$20.000,00 (Vinte mil reais)
02 – Executivo
02.10 – Departamento Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.15 – Serviços Urbanos
02.10.15.452 – Serviços Urbanos
02.10.15.452.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.10.15.452.0009.2134 – Manut. Ativ. Pessoal Limpeza Urbana
02.10.15.452.0009.2134.319004 – Contratação por Tempo Determinado
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.10 – Departamento Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.15 – Serviços Urbanos
02.10.15.452 – Serviços Urbanos
02.10.15.452.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.10.15.452.0009.2134 – Manut. Ativ. Pessoal Limpeza Urbana
02.10.15.452.0009.2134.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil
R$5.000,00 (Cinco mil reais)
02.10 – Departamento Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.15 – Serviços Urbanos
02.10.15.452 – Serviços Urbanos
02.10.15.452.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.10.15.452.0009.2135 – Manut. Atividades Divisão Limpeza Urbana
02.10.15.452.0009.2135.339030 – Material de Consumo
R$7.000,00 (Sete mil reais).
02.10 – Departamento Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.15 – Serviços Urbanos
02.10.15.452 – Serviços Urbanos
02.10.15.452.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.10.15.452.0009.2136 – Manutenção de Arborização e Sinalização Vias Urbanas
02.10.15.452.0009.2136.339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$5.000,00 (Cinco mil reais).
02.10 – Departamento Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.15 – Serviços Urbanos
02.10.15.452 – Serviços Urbanos
02.10.15.452.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.10.15.452.0009.2136 – Manutenção de Arborização e Sinalização Vias Urbanas
02.10.15.452.0009.2136.339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$5.000,00 (Cinco mil reais)
02.10 – Departamento Adm. Regional Escarpas do Lago
02.10.15 – Serviços Urbanos
02.10.15.452 – Serviços Urbanos
02.10.15.452.0009 - Apoio a Gestão de Desenvolvimento urbano e Rural
02.10.15.452.0009.2137 – Manut. Ativ. Pessoal Vias Urbanas
02.10.15.452.0009.2137.319004 – Contratação por Tempo Determinado
R$28.000,00 (Vinte e oito mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.241.0005 – Assistência Social Complementar
02.11.08.241.0005.2141 – Manut. Assist. Social Básica Rec. Fia
02.11.08.241.0005.2141.339030 – Material de Consumo
R$5.000,00 (Cinco Mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2144 – Manut. Atividades das Ações Sociais PAIF
02.11.08.244.0005.2144.319004 – Contratação por Tempo Determinado
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2148 – Manut. Atividades das Ações Social - Pessoal
02.11.08.244.0005.2148.319004 – Contratação por Tempo Determinado
R$2.000,00 (Dois mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2148 – Manut. Atividades das Ações Social - Pessoal
02.11.08.244.0005.2148.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$3.000,00 (Três mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2148 – Manut. Atividades das Ações Social - Pessoal
02.11.08.244.0005.2148.319013 – Obrigações Patronais
R$2.000,00 (Dois mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2148 – Manut. Atividades das Ações Social - Pessoal
02.11.08.244.0005.2148.319016 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
R$2.000,00 (Dois mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2148 – Manut. Atividades das Ações Social - Pessoal
02.11.08.244.0005.2148.319093 – Idenizações e Restituição Trabalhistas
R$2.000,00 (Dois mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2149 – Manut. Atividades das Ações Social
02.11.08.244.0005.2149.319014 – Diárias Pessoal Civil
R$1.000,00 (Um mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2149 – Manut. Atividades das Ações Social
02.11.08.244.0005.2149.319030 – Material de Consumo
R$3.000,00 (Três mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2149 – Manut. Atividades das Ações Social
02.11.08.244.0005.2149.319033 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$1.000,00 (Um mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2149 – Manut. Atividades das Ações Social
02.11.08.244.0005.2149.319036 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
R$2.000,00 (Dois mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2149 – Manut. Atividades das Ações Social
02.11.08.244.0005.2149.319039 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00 (Dois mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2149 – Manut. Atividades das Ações Social
02.11.08.244.0005.2149.319047 – Obrigação Tributarias e Contributivas
R$1.000,00 (Um mil reais).
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2151 – Manutenção das Ações Socias – PMAS
02.11.08.244.0005.2151.339039 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$10.000,00 (Dez mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2152 – Manut. Ações Sociais Recurso COMAD
02.11.08.244.0005.2152.339030 – Material de Consumo
R$7.000,00 (Sete mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2152 – Manut. Ações Sociais Recurso COMAD
02.11.08.244.0005.2152.339036 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
R$4.000,00 (Quatro mil reais)
02 – Executivo
02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.11.08 – Assistência Social
02.11.08.244 – Assistência Social Comuntária
02.11.08.244.0005 – Assistência Social complementar
02.11.08.244.0005.2152 – Manut. Ações Sociais Recurso COMAD
02.11.08.244.0005.2152.339039 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$4.000,00 (Quatro mil reais)
02 – Executivo
02.12 – Departamento Municipal de Saúde
02.12.10 – Saude
02.12.10.301 – Atenção Básica
02.12.10.301.0004 – Saúde Qualidade de Vida para Todos
02.12.10.301.0004.1013 – Reforma e Ampliação de Prédios e Postos de Saúde
02.12.10.301.0004.1013.449051 – Obras e Instalações
R$50.000,00 (Cinquenta mil reais)
02 – Executivo
02.12 – Departamento Municipal de Saúde
02.12.10 – Saude
02.12.10.301 – Atenção Básica
02.12.10.301.0004 – Saúde Qualidade de Vida para Todos
02.12.10.301.0004.2158 – Manut. Ativ. Pessoal Setor Saude e Odontologico
02.12.10.301.0004.2158.319004 – Contratação por Tempo Determinado
R$108.000,00 (Cento e Oito mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 12 de Novembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
