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Prefeitura de Capitólio-MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 127/2023
VIGENTE
Contratada(s): EDGAR MANOEL DE OLIVEIRA
Baixar Contrato
Vigência
27/09/2023
27/09/2033
Fim da vigência em 3439 dias
Objeto
"Outorga da CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO, denominado de “GUICHÊ RODOVIÁRIO”, localizado no térreo do Paço Municipal, na rua Monsenhor Mário da Silveira nº 110, centro, neste município de Capitólio/MG, área útil a ser concedida de 23,27m² (vinte e três virgula vinte e sete metros quadrados), para exploração de atividades de venda de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais."
Fundamentação Legal
LEI 8666/93
Situação
Vigente
Vigência
De 27/09/2023 à 27/09/2033
Data da Assinatura
27/09/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Locação Imóveis
Tipo
Concessão
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
27/09/2023
Valores
Contrato
R$ 102.000,00
Valor Total
R$ 102.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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