Outorga da CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO, denominado de GUICHE RODOVIARIA, localizado no térreo do Paço Municipal, na rua Monsenhor Mário da Silveira n. 110, nesta municipio de Capitolio/MG, área util a ser concedida de 23,27m² (vinte e três virgula vinte e sete metros quadrados), para exploração de atividades de venda de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais, conforme especificações contidas neste Edital e anexos.