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02 MAI 2019

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Eleição do Conselho Tutelar de Capitólio - Gestão 2020/2023

A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Capitólio - MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 1.466, DE 24/06/2008, torna público o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o período 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no Edital abaixo (arquivo PDF):

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02/05/2019

Sem categoria | Edital para eleição do Conselho Tutelar Gestão 2020-2023

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