| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 81, 11 DE MARÇO DE 2022 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/03/2022 |
| DECRETO Nº 298, 03 DE AGOSTO DE 2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2020 |
| DECRETO Nº 198, 13 DE ABRIL DE 2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2020 |
| DECRETO Nº 187, 01 DE ABRIL DE 2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 |
| DECRETO Nº 36, 02 DE MARÇO DE 2020 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2020 |