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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 147 - 02 DE MARÇO DE 2020

 

DECRETO N° 147, de 02 de Março de 2020.

 

 


“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA”. 

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

 

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento Parque Residencial Vitória, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 07 da quadra 02 - Matrícula: 35.548
  2. Lote 02 da quadra 03 - Matrícula: 35.561
  3. Lote 04 da quadra 03- Matrícula: 35.563
  4.  Lote 06 da quadra 03- Matrícula: 35.565
  5. Lote 09 da quadra 03- Matrícula: 35.568
  6.  Lote 11 da quadra 03- Matrícula: 35.570
  7. Lote 25 da quadra 03- Matrícula: 35.584
  8. Lote 30 da quadra 03- Matrícula: 35.589
  9.  Lote 34 da quadra 03- Matrícula: 35.593
  10. Lote 02 da quadra 04- Matrícula: 35.597
  11.  Lote 04 da quadra 04- Matrícula: 35.599
  12. Lote 06 da quadra 04- Matrícula: 35.601
  13. Lote 14 da quadra 04- Matrícula: 35.609
  14. Lote 18 da quadra 04- Matrícula: 35.613
  15. Lote 01 da quadra 03- Matrícula: 35.560
  16. Lote 03 da quadra 03- Matrícula: 35.562
  17. Lote 05 da quadra 03- Matrícula: 35.564
  18. Lote 08 da quadra 03- Matrícula: 35.567
  19. Lote 10 da quadra 03- Matrícula: 35.569
  20. Lote 13 da quadra 03- Matrícula: 35.572
  21. Lote 29 da quadra 03- Matrícula: 35.588
  22. Lote 33 da quadra 03- Matrícula: 35.592
  23. Lote 01 da quadra 04- Matrícula: 35.596
  24. Lote 03 da quadra 04- Matrícula: 35.598
  25. Lote 05 da quadra 04- Matrícula: 35.600
  26. Lote 11 da quadra 04- Matrícula: 35.606
  27. Lote 15 da quadra 04- Matrícula: 35.610

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

 

Capitólio, 02 de Março de 2020.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

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