Ir para conteúdo do site
Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
15º C
previsão para 04/06/2020
28º C
Quinta-feira, 04 JUN 2020

Ir para conteúdo

Prefeitura de Capitólio-MG
Acompanhe-nos:
Facebook
Blog da Educação
Instagram
Legislação
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI Nº 2037 - 30 DE JANEIRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 2037 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

 

 

 

 

 

                                                              “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para término de construção de prédio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e dá outras providências”.

 

 

 

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial para término de construção de prédio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, na seguinte dotação orçamentária:

 

DOTAÇÃO

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

02.06.05 – Ensino Geral

02.06.05.12 – Educação

02.06.05.12.122 – Administração Geral

02.06.05.12.122.1051 – Construção Sede Administrativa Setor Educação Sup.

02.06.05.12.122.1051.449051 – Obras e Instalações

R$ 33.175,54 (Trinta e três mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

 

Art. 2º. Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$ 33.175,54 (Trinta e três mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o inciso “I” do §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 30 de Janeiro de 2020.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito do Município de Capitólio

 

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 30 de Janeiro de 2020.

Capitólio, 30 de Janeiro de 2020.

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informativos da Prefeitura
Cadastre seu e-mail para recever as novidades diariamente
Endereço
Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110
CEP: 37930-000
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
Contato
(37) 3373-0300
respostaautomatica@capitolio.mg.gov.br
Redes Sociais
Acompanhe-nos
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar