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LEI ORDINÁRIA Nº 2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para construção de sarjeta e meio fio na comunidade do Turvo”.

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de credito adicional especial para construção de sarjeta e meio fio na comunidade do turvo:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.07 – Secretaria de Infra Estrutura

02.07.15 – Urbanismo

02.07.15.452– Serviços Urbanos

02.07.15.452.0009 - Desenvolve Capitólio

02.07.15.452.0009.1073 – Construção de Sarjeta e Meio fio- Comunidade do Turvo

02.07.15.452.0009.1073.449051 – Obras e Instalações

R$ 59.158,96 (Cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos)

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$ 59.158,96 (Cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capitólio, 13 de Novembro de 2019.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal