Ir para o conteúdo

LEI ORDINÁRIA Nº 2016 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação de terreno da Escola do Turvo”.

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de credito adicional especial para desapropriação de terreno da Escola do turvo:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer

02.06.02 – Ensino Infantil

02.06.02.12 – Educação

02.06. 02.12.365 – Educação Infantil

02.06. 02.12.365.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos

02.06. 02.12.365.0003.1072 – Aquisição de Terreno para Escola do Turvo

02.06.02.12.365.0003.1072.449061- Aquisição de Imóveis           

R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$ 13.500,00(Treze mil e quinhentos reais), em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;          

Fonte: anulação

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer

02.06.02 – Ensino Infantil

02.06.02.12 – Educação

02.06.02.12.365 – Educação Infantil

02.06.02.12.365.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para todos

02.06.02.12.365.0003.1004 – Reforma e Ampliação de Prédios Escolares Infantil

02.06.02.12.365.0003.10004.449051- Obras e Instalações

R$13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capitólio, 05 de Novembro de 2019.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal