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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 128, 08 DE OUTUBRO DE 2019

 

DECRETO N° 128, de 08 de Outubro de 2019.

 

 

“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “FLORES DE IPÊ”.

 

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

 

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento Flores de Ipê, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 13 da quadra N- Matrícula: 39.182
  2. Lote 04 da quadra W- Matrícula: 39.279

                                                            

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

Capitólio, 08 de Outubro de 2019.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

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