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LEI Nº 2012, 08 DE OUTUBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2012 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.019





Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, e dá outras providências”.




O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica autorizada a inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, na seguinte dotação orçamentária:


DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social

02.11.08 – Assistência Social

02.11.08.244 – Assistência Comunitária

02.11.08.244.0005 – Assistência e Promoção Social

02.11.08.244.0005.2124 – Concessão de Subvenção ao Lar Sociedade São Vicente de Paulo de Capitólio

02.11.08.244.0005.2124.335043 – Subvenções Sociais

R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)




Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura adicional prevista no artigo anterior, no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, as seguintes anulações nos valores mencionados das seguintes dotações orçamentárias:


Fonte: anulação

02 – Executivo

02.10 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

02.10.03 – Turismo

02.10.03.23 – Comércio e Serviços

02.10.03.23.695 – Turismo

02.10.03.23.695.0010 – Capitólio Cidade Rainha dos Lagos

02.10.03.23.695.0010.1030 – Construção do Atracadouro Turvo e Ponta do sol

02.10.03.23.695.0010.1030.449051 – Obras e Instalações

R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Capitólio, 08 de Outubro de 2019.



JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal





CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 08 de Outubro de 2019.

Capitólio, 08 de Outubro de 2019.



José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal








Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 2.105, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional suplementar para termino da construção de Portaria no Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e dá outras providências”. 29/12/2020
LEI Nº 2098, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Polícia Militar, e dá outras providências”. 01/12/2020
LEI Nº 2095, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre “Abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Caridade de Capitólio, e dá outras providências”. 24/11/2020
LEI Nº 2094, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 “Abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida à EMATER.” 24/11/2020
LEI Nº 2091, 27 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para adequação de dotações para realização de despesas da Lei Complementar 173, e dá outras providências”. 27/10/2020
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